O licenciamento sanitário de Estabelecimentos de Educação I...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Morro Redondo - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4296231
Direito Sanitário
O licenciamento sanitário de
Estabelecimentos de Educação Infantil (EED exige a
observância de rigorosos critérios de infraestrutura física
para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos
alunos. A Portaria n" 940/2022 regulamenta as condições
técnicas e construtivas aplicáveis aos compartimentos que
integram a chamada Unidade de Atividades e Lazer dessas
instituições. Com base nas diretrizes normativas
estabelecidas para o dimensionamento e a integração
dessas áreas, assinale a alternativa CORRETA.