Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.363 questões
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947606
Direito Sanitário
Em Santa Catarina, uma autoridade de saúde está
realizando uma fiscalização em estabelecimentos
que comercializam produtos de origem animal.
Com base no exposto, sob a ótica da legislação
vigente sobre a proteção dos alimentos e das
bebidas no estado de Santa Catarina, é correto
afirmar que
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico Veterinário |
Q3947604
Direito Sanitário
Em Santa Catarina, um estabelecimento industrial
e comercial de alimentos deve atender algumas
exigências para seu funcionamento. Entre essas
exigências, estão:
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
I. dispor, obrigatoriamente, de lavatório de uso exclusivo dos manipuladores de alimentos, nas áreas onde se elaborem, fracionem ou acondicionem alimentos;
II. dispor de adequado sistema de esgotamento não sifonado ligado a tubos coletores e estes ao sistema geral de escoamento público;
III. dispor de dispositivos que impeçam a entrada de insetos e de impurezas evitáveis, nas aberturas dos locais onde se elaborem, fracionem, acondicionem, depositem ou armazenem alimentos;
IV. a obrigatoriedade da desinsetização e da desratização periódica dos estabelecimentos, sendo que devem ser realizadas de forma especializada e devidamente aprovada pelo Departamento Autônomo de Saúde Pública (DSP).
Estão corretas:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947322
Direito Sanitário
A licença concedida pela Secretaria de Vigilância
Sanitária do Ministério da Saúde, a empresas,
instituições e órgãos, para o exercício de atividades
de extração, produção, transformação, fabricação,
fracionamento, manipulação, embalagem,
distribuição, transporte, reembalagem, importação e
exportação das substâncias constantes das listas anexas ao Regulamento Técnico da Portaria 344/98,
bem como dos medicamentos que as contenham, é
denominada como:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cardiologia |
Q3947026
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, o SUS possui como campo de atuação o controle de substâncias e produtos que representam riscos à saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a situação que se enquadra nesse controle.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Mastologista |
Q3945715
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/1990, é uma atribuição da
vigilância sanitária
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942871
Direito Sanitário
No ano de 2025, o Estado da Paraíba promulgou um novo Código Sanitário, através da Lei Estadual nº 13.656/2025, determinando a competência da vigilância sanitária no estado.
Quanto às atribuições da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (AGEVISA), segundo essa normativa, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cuité - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Cuité - PB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |
Q3942863
Direito Sanitário
A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 foi a separação definitiva entre a vigilância sanitária e a
vigilância epidemiológica no Brasil, levando a definição de uma série de atribuições a esta autarquia. Sobre as competências e estrutura
organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SES-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endoscopia |
Q3942170
Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada número 36, de
25 de julho de 2013, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária institui ações para a segurança
do paciente em serviços de saúde e dá outras
providências.
Em relação às definições adotadas nessa
resolução, relacione as colunas e assinale a
alternativa com a sequência correta.
A. Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
B. Cultura da segurança.
C. Dano.
D. Evento adverso.
E. Incidente.
1. Incidente que resulta em dano à saúde.
2. Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
3. Componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
4. Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
5. Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
A. Boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.
B. Cultura da segurança.
C. Dano.
D. Evento adverso.
E. Incidente.
1. Incidente que resulta em dano à saúde.
2. Evento ou circunstância que poderia ter resultado, ou resultou, em dano desnecessário à saúde.
3. Componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
4. Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde.
5. Comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Nutricionista (Hospitalar) |
Q3941294
Direito Sanitário
As Legislações Sanitárias estabelecem normas,
regulamentos e padrões técnicos que orientam e
fiscalizam essas ações. Com base nesse contexto,
analise a afirmativa abaixo.
A _____________ dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, tendo como objetivo estabelecer procedimentos que assegurem condições higiênico-sanitárias adequadas na preparação dos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde do consumidor.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A _____________ dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, tendo como objetivo estabelecer procedimentos que assegurem condições higiênico-sanitárias adequadas na preparação dos alimentos, contribuindo para a proteção da saúde do consumidor.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Fiscal de Posturas |
Q3939273
Direito Sanitário
No que se refere à atuação do Município de Arraial do Cabo quanto à higiene dos estabelecimentos privados,
podemos corretamente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Inspetor Sanitário |
Q3936986
Direito Sanitário
Com relação aos estabelecimentos sujeitos à inspeção oficial, o Decreto nº 9.013/2017 estabelece requisitos
específicos para a prevenção da contaminação cruzada em ambientes onde utensílios e equipamentos
entram em contato direto com produtos de origem animal. Considerando o contexto do capítulo que trata das
condições higiênico-sanitárias das instalações e dos meios utilizados no processamento, é correto afirmar
que, nos ambientes com risco imediato de contaminação, a sanitização por água quente deve ocorrer à
temperatura mínima de:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922898
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária (VISA) desempenha um papel
fundamental na regulação dos serviços de saúde,
visando eliminar ou mitigar riscos sanitários. No exercício
das funções fiscalizadoras em estabelecimentos
assistenciais de saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922886
Direito Sanitário
As normas gerais de saúde pública visam estabelecer o
equilíbrio entre as liberdades individuais e o interesse
coletivo na proteção contra riscos à saúde. No que se
refere aos mecanismos de controle sanitário e proteção
da saúde pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922877
Direito Sanitário
A prestação de serviços de saúde no Brasil deve
obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas
que garantem a segurança do paciente e dos
trabalhadores. Acerca das normas sanitárias regulatórias
vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922749
Direito Sanitário
A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina
incide sobre diferentes entes para assegurar o
cumprimento das normas éticas. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.
(__)A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.
(__)A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.
(__)A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.
(__)A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.
(__)A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.
(__)A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |
Q3920743
Direito Sanitário
Qual a principal atribuição dos órgãos críticos de
controle no processo de alimentos, segundo as
diretrizes de vigilância sanitária?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Nutricionista |
Q3920575
Direito Sanitário
A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços
de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas
práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria
específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023?
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO
Prova:
IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Médico Veterinário |
Q3917829
Direito Sanitário
Um município institui programa permanente de controle
populacional de cães e gatos, que inclui captura
humanitária de animais errantes, procedimentos cirúrgicos
de esterilização, atendimento clínico básico, guarda
temporária, destinação de resíduos de serviços de saúde e
eventual eutanásia ética, quando indicada. O serviço é
executado por clínica veterinária contratada pelo poder
público, sob responsabilidade técnica de médico
veterinário. Durante ação fiscalizatória conjunta da
Vigilância Sanitária, do órgão ambiental estadual e do
Ministério Público, são apontadas inconformidades
relacionadas ao gerenciamento de resíduos, às condições
de bem-estar animal no pós-operatório, ao licenciamento
da atividade e à adequação do serviço ao Código Sanitário,
às normas ambientais e à legislação de defesa animal. Na
perspectiva de atuação do médico veterinário nesse
cenário complexo e dos fundamentos da legislação
sanitária, ambiental e de defesa animal, analise as
afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Código Sanitário é instrumento normativo de alcance transversal, aplicável às atividades veterinárias que possam impactar a saúde coletiva, conferindo à Vigilância Sanitária competência para fiscalizar estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, inclusive aqueles voltados ao controle populacional animal.
II. O licenciamento ambiental da atividade, quando exigível, não afasta a obrigatoriedade de cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, uma vez que as esferas de proteção jurídica são autônomas e cumulativas.
III. A legislação federal estabelece normas gerais, podendo estados e municípios editar regulamentos mais específicos ou restritivos em matéria sanitária, ambiental e de defesa animal, desde que respeitados os limites constitucionais.
IV. A responsabilidade do médico veterinário restringe-se à execução técnica dos procedimentos clínico-cirúrgicos, não alcançando a gestão de resíduos, o cumprimento das normas ambientais ou as condições estruturais do serviço.
Está(ão) correta(s):
I. O Código Sanitário é instrumento normativo de alcance transversal, aplicável às atividades veterinárias que possam impactar a saúde coletiva, conferindo à Vigilância Sanitária competência para fiscalizar estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, inclusive aqueles voltados ao controle populacional animal.
II. O licenciamento ambiental da atividade, quando exigível, não afasta a obrigatoriedade de cumprimento das normas sanitárias e de bem-estar animal, uma vez que as esferas de proteção jurídica são autônomas e cumulativas.
III. A legislação federal estabelece normas gerais, podendo estados e municípios editar regulamentos mais específicos ou restritivos em matéria sanitária, ambiental e de defesa animal, desde que respeitados os limites constitucionais.
IV. A responsabilidade do médico veterinário restringe-se à execução técnica dos procedimentos clínico-cirúrgicos, não alcançando a gestão de resíduos, o cumprimento das normas ambientais ou as condições estruturais do serviço.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Médico Especialista - Do Trabalho |
Q3916154
Direito Sanitário
O Médico do Trabalho de um hospital identifica um
aumento súbito e inesperado no número de acidentes
com perfurocortantes entre a equipe de enfermagem de
um setor específico (UTI). Ele suspeita que a causa seja
a adoção recente de um novo modelo de cateter
intravenoso ou uma falha no processo de descarte. A
qual órgão de vigilância compete, primariamente, a
investigação do produto (cateter) e dos processos de
trabalho (descarte)?
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Farmacêutico Bioquímico |
Q3914865
Direito Sanitário
No exercício das atividades de fiscalização
sanitária em farmácias, drogarias, hospitais e
laboratórios, o farmacêutico-bioquímico desempenha
papel fundamental na garantia da qualidade e
segurança dos serviços prestados à população.
Considerando as atribuições legais e as normas
expedidas pela Anvisa e demais órgãos competentes,
a atuação fiscalizatória deve priorizar, principalmente:
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