Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 11

Q4258609

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra |

Q4258609 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece a integração das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental como componentes essenciais do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.

A

A vigilância sanitária atua prioritariamente na investigação de surtos epidêmicos, sendo responsável pela notificação compulsória de doenças e agravos à saúde.

B

A vigilância em saúde ambiental tem como foco exclusivo a fiscalização da qualidade da água destinada ao consumo humano.

C

A vigilância sanitária de serviços de saúde tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente.

D

A vigilância epidemiológica é responsável exclusivamente pelo monitoramento de doenças transmissíveis, não abrangendo doenças crônicas não transmissíveis e outros agravos e fatores de risco.

E

As ações de vigilância em saúde são executadas exclusivamente pelos órgãos estaduais e federais, não competindo aos municípios a realização dessas atividades.

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Q4257755

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Farmacêutico | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Enfermeiro |

Q4257755 Direito Sanitário

Durante a reunião do Conselho de Saúde de um determinado município, a equipe gestora local apresentou um plano para a terceirização das ações de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde da população. Um profissional de saúde, membro do conselho, contestou a proposta, argumentando que ela fere a competência institucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (arts. 196 a 200), a contestação do profissional está correta, pois a Constituição determina que a execução dessas ações, por ser atribuição do SUS, deve ser realizada:

A

De forma coordenada entre os entes federativos, cabendo à União a normatização geral e aos demais entes a execução das atividades de vigilância e fiscalização conforme pactuação interfederativa.

B

Pelo poder público, admitindo-se a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que as atividades de controle e fiscalização sejam conduzidas sob a direção do Sistema Único de Saúde.

C

Pelo poder público, diretamente ou por meio de terceiros, sendo o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde atribuições compreendidas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

D

Pelo Sistema Único de Saúde, podendo a fiscalização sanitária ser transferida integralmente a entidades privadas contratadas, desde que submetidas à supervisão da autoridade sanitária competente.

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Q4254958

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254958 Direito Sanitário

Sobre a Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A VISA é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador.

( ) A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) O norte da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.

( ) Para atuar na VISA, é necessário que o profissional seja servidor público, podendo ter apenas Ensino Fundamental como formação e sem capacitação específica para a função de Agente Sanitário.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – F – V.

D

V – V – V – F.

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Q4253405

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253405 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre esse Sistema, assinale a alternativa correta.

A

É executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização.

B

É executado exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cabendo aos demais entes federados apenas funções de apoio administrativo e logístico.

C

Tem como órgão central a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, integrante da Administração Pública direta federal, na condição de órgão do Ministério da Saúde.

D

Atribui aos Municípios a competência para definir a política nacional de vigilância sanitária e para normatizar os produtos e serviços de interesse para a saúde.

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Q4253404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253404 Direito Sanitário

A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.

A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

C

Executar os serviços de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saneamento básico.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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Q4253402

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253402 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437/1977 relaciona as penalidades aplicáveis às infrações sanitárias, que podem ser impostas alternativa ou cumulativamente pela autoridade sanitária competente. Assinale a alternativa que apresenta medida que NÃO constitui penalidade prevista nessa Lei.

A

Suspensão do registro profissional do responsável técnico.

B

Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

C

Interdição parcial ou total do estabelecimento.

D

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

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Q4253400

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253400 Direito Sanitário

A atuação do vigilante sanitário no Município fundamenta-se na repartição constitucional de competências em matéria de saúde. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.

III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.

IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4253399

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253399 Direito Sanitário

No curso do processo administrativo sanitário instaurado a partir de auto de infração lavrado pelo vigilante sanitário, a autoridade sanitária deve classificar a infração cometida, para fins de imposição e graduação da pena. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, é considerada infração sanitária gravíssima aquela em que

A

o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

B

for verificada a existência de uma circunstância agravante.

C

forem verificadas duas ou mais circunstâncias agravantes.

D

houver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes.

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Q4253395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253395 Direito Sanitário

Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo:

I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.

II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.

III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4247419

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |

Q4247419 Direito Sanitário

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, determinada atividade é definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição corresponde à:

A

vigilância sanitária.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde do trabalhador.

D

assistência toxicológica.

E

orientação alimentar.

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Q4247157

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q4247157 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina, foi constatada a presença de medicamentos vencidos em uma farmácia. Esses produtos são considerados resíduos e precisam de um plano para gerenciamento, que inclui

A

necessidade de segregação dos demais produtos e destinação conforme o plano de gerenciamento de resíduos do estabelecimento.

B

necessidade de descarte imediato em recipientes fechados para resíduos tóxico-infectantes, corretamente identificados.

C

possibilidade de permanência temporária junto aos demais medicamentos, desde que identificados como impróprios para uso.

D

possibilidade de encaminhamento para reciclagem de seus componentes ativos após separação das embalagens.

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Q4245077

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q4245077 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e os serviços disponibilizados na rede. De acordo com a PNAB, a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outras práticas:

A

promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde

B

promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, excluída a redução de danos

C

promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento cirúrgico, reabilitação, cuidados intensivos e vigilância epidemiológica

D

prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento especializado, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância sanitária

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Q4244588

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Auxiliar de Saneamento |

Q4244588 Direito Sanitário

No âmbito do Processo Administrativo Sanitário (PAS), diversos documentos e medidas são utilizados para formalizar atos da fiscalização sanitária e garantir o cumprimento da legislação vigente. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I - A intimação tem a finalidade de dar ciência ao interessado sobre atos, decisões ou providências que exijam sua manifestação ou cumprimento.

II - A interdição cautelar de estabelecimento ou produto somente pode ser aplicada após o trânsito em julgado do processo administrativo sanitário.

III - O Termo de Ciência pode ser utilizado para formalizar a comunicação de orientações, determinações ou informações ao interessado, registrando que este tomou conhecimento do conteúdo apresentado.

IV - O Auto de Infração é o documento utilizado para registrar a constatação de uma infração sanitária, servindo de base para a instauração do processo administrativo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.

B

Apenas as afirmativas III e IV são verdadeiras.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q4244587

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Auxiliar de Saneamento |

Q4244587 Direito Sanitário

Com base nas ações e atribuições da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:

I - A Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

II - O controle de bens de consumo relacionados à saúde abrange todas as etapas do processo, desde a produção até o consumo.

III - O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde integra o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

IV - O controle de bens de consumo relacionados à saúde compreende todas as etapas do processo, desde a produção até a distribuição.

São verdadeiras:

A

Apenas as afirmativas I, II e III.

B

Apenas as afirmativas I, II e IV.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4244357

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244357 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo seguro. Um profissional que descarta uma seringa com agulha, um frasco de soro fisiológico vazio sem contaminação e um medicamento hormonal vencido deve classificá-los, respectivamente, nos seguintes grupos:

A

Grupo E, Grupo B e Grupo C.

B

Grupo E, Grupo D e Grupo C.

C

Grupo A, Grupo B e Grupo D.

D

Grupo E, Grupo D e Grupo B.

E

Grupo A, Grupo D e Grupo B.

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Q4243630

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243630 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária na indústria de alimentos envolve ações de inspeção, monitoramento e controle voltadas à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos produtos e à proteção da saúde dos consumidores. Considerando as atividades desenvolvidas nesse processo fiscalizatório, assinale a alternativa correta.

A

Embalagem primária corresponde ao invólucro utilizado para agrupar outras embalagens, sem contato direto com o alimento.

B

Embalagem secundária é aquela que mantém contato direto com o alimento, garantindo sua proteção durante o armazenamento e o consumo.

C

Embalagem terciária destina-se ao acondicionamento da embalagem primária, sendo utilizada individualmente para a comercialização do produto ao consumidor final.

D

Higienização de ambientes, equipamentos, utensílios e alimentos compreende as etapas de limpeza e, quando aplicável, desinfecção para reduzir os riscos de contaminação.

E

Higienização antisséptica das mãos consiste na lavagem das mãos exclusivamente com água corrente e sabonete comum, sem a utilização de agente antisséptico.

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Q4243629

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243629 Direito Sanitário

A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.

A

Advertência e/ou multa.

B

Cancelamento de licença e/ou multa.

C

Advertência, intervenção e interdição.

D

Advertência, interdição e cancelamento de licença.

E

Intervenção, interdição e cancelamento de licença.

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Q4243628

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243628 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.

A

Defesa: ato administrativo que encerra o processo após a manifestação da autoridade competente.

B

Decisão: manifestação escrita apresentada pelo autuado para contestar os fatos descritos no auto de infração.

C

Autuante: agente público responsável por proferir a decisão final no processo administrativo sanitário.

D

Autoridade julgadora: servidor encarregado exclusivamente da lavratura do auto de infração e da formalização da autuação.

E

Autoridade sanitária: agente público legalmente investido de competência para exercer atividades de vigilância sanitária e demais atribuições de saúde pública.

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Q4243625

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243625 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária abrangem um amplo conjunto de bens, produtos, processos e serviços de interesse à saúde, com a finalidade de prevenir, reduzir ou eliminar riscos sanitários. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de atuação da Vigilância Sanitária.

A

Produtos fumígenos compostos unicamente por derivados do tabaco, não abrangendo dispositivos eletrônicos para fumar ou outros produtos similares.

B

Medicamentos destinados ao uso humano, incluindo seus princípios ativos, matérias-primas, insumos, processos de fabricação e tecnologias relacionadas.

C

Vacinas, soros e demais imunobiológicos, bem como sangue, hemocomponentes e derivados de origem exclusivamente animal destinados ao uso terapêutico.

D

Órgãos, tecidos e células provenientes apenas de seres humanos destinados exclusivamente à realização de transplantes, excluindo outras formas de utilização terapêutica.

E

Alimentos, bebidas e águas destinadas ao consumo humano, excluindo os materiais de embalagem, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia empregados em sua produção.

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Q4243624

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243624 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária desenvolve ações permanentes destinadas ao controle de fatores que possam representar riscos à saúde individual e coletiva, atuando de forma preventiva, regulatória e fiscalizatória. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

A

Restringe sua atuação à fiscalização das atividades comerciais e industriais, sem competência sobre os serviços relacionados à saúde.

B

Desenvolve ações voltadas apenas ao monitoramento ambiental e à comercialização de produtos, sem incluir a fiscalização da prestação de serviços.

C

Atua exclusivamente na inspeção de mercadorias destinadas ao consumo, não abrangendo os processos produtivos nem os serviços de interesse sanitário.

D

Exerce atividades direcionadas à proteção do interesse público em geral, limitando-se ao controle administrativo de estabelecimentos comerciais e industriais.

E

Abrange o controle de riscos relacionados ao meio ambiente, aos processos de produção e distribuição de produtos, bem como aos serviços que possam influenciar as condições de saúde da população.

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Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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