Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
Foram encontradas 1.643 questões
Q4399842
Direito Sanitário
Após a interdição ética de determinado setor hospitalar,
existem pacientes internados cujo tratamento não
pode ser interrompido. Nessa situação,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |
Q4398088
Direito Sanitário
Durante inspeção em uma cozinha que fornece refeições para uma empresa do
município, o fiscal sanitário analisou o POP e as práticas relacionadas à higiene e à saúde dos
manipuladores de alimentos. Considerando exclusivamente a RDC nº 216/2004 da Anvisa, assinale a
alternativa que apresenta situação em conformidade com a norma.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |
Q4398084
Direito Sanitário
Durante inspeção em uma padaria, o fiscal sanitário constatou irregularidade sanitária
e lavrou o auto de infração no próprio local. O proprietário do estabelecimento, presente no momento
da autuação, recusou-se a assinar o documento. Conforme a Lei nº 6.437/1977, assinale a alternativa
que apresenta o procedimento correto nessa situação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |
Q4398083
Direito Sanitário
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a classificação das infrações sanitárias
prevista na Lei nº 6.437/1977 às respectivas situações. Considere que, em cada situação, foram
verificadas apenas as circunstâncias descritas.
Coluna 1
1. Leve.
2. Grave.
3. Gravíssima.
Coluna 2
( ) Infrator reincidente que agiu com dolo.
( ) Infrator que, por espontânea vontade, procurou imediatamente reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.
( ) Infrator que coagiu outra pessoa para a execução material da infração.
( ) Infrator que cometeu a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com a legislação sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Leve.
2. Grave.
3. Gravíssima.
Coluna 2
( ) Infrator reincidente que agiu com dolo.
( ) Infrator que, por espontânea vontade, procurou imediatamente reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.
( ) Infrator que coagiu outra pessoa para a execução material da infração.
( ) Infrator que cometeu a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo, pelo público, de produto elaborado em desacordo com a legislação sanitária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Redentora - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Fiscal Sanitário |
Q4398082
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas a seguir sobre a vigilância
sanitária e as competências das direções do SUS:
I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.
II. A vigilância sanitária restringe-se ao controle da prestação de serviços relacionados à saúde, cabendo o controle dos bens de consumo aos órgãos de defesa do consumidor.
III. À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. À direção estadual do SUS compete executar, em caráter exclusivo, as ações de vigilância sanitária nos municípios de pequeno porte.
Quais estão corretas?
I. À direção municipal do SUS compete executar serviços de vigilância sanitária.
II. A vigilância sanitária restringe-se ao controle da prestação de serviços relacionados à saúde, cabendo o controle dos bens de consumo aos órgãos de defesa do consumidor.
III. À direção municipal do SUS compete controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
IV. À direção estadual do SUS compete executar, em caráter exclusivo, as ações de vigilância sanitária nos municípios de pequeno porte.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico Neurologista |
Q4394608
Direito Sanitário
Durante investigação sanitária, são identificadas
irregularidades tanto no processo de fabricação de
determinado produto de interesse à saúde quanto na
prestação de serviço que, embora não seja assistencial,
apresenta repercussão indireta sobre a saúde da
população. À luz do art. 6º, § 1º, I e II, da Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Nutricionista |
Q4393225
Direito Sanitário
A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429, de 8 de outubro de 2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, afirma corretamente que
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4392830
Direito Sanitário
Durante inspeção realizada pelo SUS, são avaliadas as
condições de fabricação e comercialização de
determinado produto de interesse à saúde e a qualidade
de um serviço relacionado à assistência da população.
Conforme o art. 6º, I, "a", § 1º, I e II, da Lei nº
8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Terapeuta Ocupacional Escolar |
Q4392646
Direito Sanitário
O artigo 200 da Constituição Federal estabelece diversas
atribuições ao Sistema Único de Saúde, incluindo ações de
vigilância sanitária, epidemiológica, assistência terapêutica
integral e participação na formulação de políticas de
saneamento básico. Com base no artigo 200 da CF, assinale
a opção que apresenta uma competência a respeito do
papel do SUS na promoção da saúde pública.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Custódia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Fonoaudiólogo |
Q4391883
Direito Sanitário
Durante inspeção em um serviço de saúde, são
identificadas falhas em processos capazes de aumentar
o risco de eventos adversos aos pacientes, embora
ainda não tenha sido demonstrada ocorrência concreta
de dano. Considerando a finalidade da vigilância
sanitária, a atuação tecnicamente adequada deve:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Custódia - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Custódia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4391755
Direito Sanitário
Durante visita domiciliar, um Agente Comunitário de
Saúde identifica que uma residência do território
comercializa alimentos preparados no próprio local, sem
condições adequadas de conservação, havendo relatos
de episódios de diarreia após o consumo. Diante da
situação, o agente registra as informações e comunica a
equipe para encaminhamento ao setor competente.
Considerando os campos de atuação da vigilância em saúde e as ações destinadas à prevenção de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde, assinale a alternativa que CORRETAMENTE se aplica à situação apresentada.
Considerando os campos de atuação da vigilância em saúde e as ações destinadas à prevenção de riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde, assinale a alternativa que CORRETAMENTE se aplica à situação apresentada.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383743
Direito Sanitário
Situação hipotética: durante fiscalização,
encontrou-se produto saneante clandestino, sem identificação
regular e com alegação de eficácia desinfetante. Assertiva: a
autoridade sanitária não deve considerar apenas a alegação
comercial de eficácia; deve verificar a regularização do
produto, sua rotulagem, origem e condições de uso, podendo
adotar as medidas sanitárias cabíveis diante do risco e da
irregularidade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383736
Direito Sanitário
Na rotulagem de alimentos embalados, a lista de
ingredientes deve ser apresentada, em regra, em ordem
crescente de proporção, iniciando-se pelo ingrediente utilizado
em menor quantidade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383734
Direito Sanitário
A manutenção de alimento preparado em
temperatura igual ou inferior a cinco graus Celsius autoriza sua
conservação refrigerada por dez dias, segundo a RDC ANVISA
nº 216/2004, ainda que o estabelecimento não disponha de
estudo específico de validade.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383732
Direito Sanitário
Situação hipotética: alimentos preparados foram
resfriados de sessenta graus Celsius para dez graus Celsius em
três horas e, depois, refrigerados. Assertiva: o procedimento
atende à RDC ANVISA nº 216/2004, pois a etapa de
resfriamento pode durar até quatro horas, independentemente
da temperatura alcançada.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383730
Direito Sanitário
Situação hipotética: um serviço de alimentação
recebeu caixas de matéria-prima com a embalagem secundária
íntegra, mas verificou que o produto estava com o prazo de
validade expirado. Assertiva: conforme a RDC ANVISA nº
216/2004, o recebimento deve considerar também prazo de
validade, temperatura e integridade das embalagens, de modo
que a aparência externa da caixa não torna aceitável o produto
vencido.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383726
Direito Sanitário
A interdição cautelar de estabelecimento prevista na
Lei nº 6.437/1977 possui natureza definitiva e, por isso,
somente pode ser determinada depois do trânsito em julgado
administrativo da decisão condenatória.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383724
Direito Sanitário
Situação hipotética: diante de risco sanitário
iminente, a autoridade apreendeu cautelarmente determinado
produto. Assertiva: conforme a Lei nº 6.437/1977, a apreensão
cautelar pode perdurar por até noventa dias, ao fim dos quais o
produto será automaticamente liberado.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383722
Direito Sanitário
No planejamento da inspeção sanitária baseada em
risco, o histórico de irregularidades, a natureza das atividades, a
vulnerabilidade do público exposto e a gravidade dos possíveis
danos constituem elementos pertinentes à definição de
prioridades.
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal Sanitário - 20h (SAÚDE) |
Q4383721
Direito Sanitário
Situação hipotética: durante inspeção em uma
indústria alimentícia, o fiscal constatou que a empresa
registrava as temperaturas, mas não havia definido
providências para desvios dos limites estabelecidos. Assertiva:
o registro isolado é suficiente para caracterizar controle do
processo, sendo dispensável estabelecer ações corretivas para
os desvios.
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