Desinfetantes e sanitizantes são utilizados em múltiplas situações nas quais existe a necessidade de controlar os microrganismos até níveis considerados seguros. Há grande quantidade de substâncias químicas, de diferentes classes, usadas para essa finalidade. Sobre as substâncias utilizadas nos processos de desinfecção e sanitização, é incorreto afirmar que:

A Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, estabelece requisitos para elaboração dos procedimentos operacionais padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

I. Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar as medidas preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou a proliferação de vetores e pragas urbanas. No caso da adoção de controle químico, o estabelecimento deve apresentar comprovante de execução de serviço fornecido pela empresa especializada contratada, contendo as informações estabelecidas em legislação sanitária específica.

II. Os POPs referentes às operações de higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios devem conter informações sobre: natureza da superfície a ser higienizada, método de higienização, princípio ativo selecionado e sua concentração, tempo de contato dos agentes químicos e ou físicos utilizados na operação de higienização, temperatura e outras informações que se fizerem necessárias. Quando aplicável o desmonte dos equipamentos, os POPs devem contemplar esta operação.

III. Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, não podendo ser apresentados como anexo do manual de boas práticas de fabricação do estabelecimento.

IV. O estabelecimento deve dispor de procedimentos operacionais especificando os critérios utilizados para a seleção e recebimento da matéria-prima, embalagens e ingredientes, e, quando aplicável, o tempo de quarentena necessário. Esses procedimentos são desobrigados de prever o destino dado às matérias-primas, embalagens e ingredientes reprovados no controle efetuado.

Está correto o que se afirma em:

Sobre as atribuições da vigilância sanitária em níveis municipal, estadual, regional e federal, analise as afirmativas classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) e a seguir marque o item que mostra a sequência CORRETA.
I. Nível Estadual: coordenar, assessorar, supervisionar e executar transitória e complementarmente procedimentos básicos de vigilância sanitária. II. Nível Regional: Executar ações e implementar serviços de vigilância sanitária, em caráter complementar, e prestar apoio técnico-financeiro aos municípios. III. Nível Federal: Coordenar o sistema nacional de vigilância sanitária, prestar cooperação técnica e financeira aos estados e municípios e executar ações de sua exclusiva competência. IV. Nível Municipal: Coordenar, programar e executar procedimentos básicos de vigilância sanitária.

Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde denomina-se:

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Em relação à regulamentação e fiscalização da saúde, é CORRETO afirmar:
I. No Brasil, a Fundação IBGE é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área de saúde no País. II. A atuação da Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde tem como objetivo promover a segurança dos serviços prestados aos usuários por meio de avaliações de estruturas, processos e resultados. É uma área abrangente que inclui, entre outros serviços, hospitais, clínicas, serviços odontológicos, salões de beleza, hemoterapia, hemodiálise e atenção primária à saúde. III. A ANVISA é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. No Paraná a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas quando há necessidade. IV. A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento da atuação regulatória sobre temas prioritários para um determinado período. O principal objetivo da AR é aprimorar o marco regulatório em vigilância sanitária, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
(§1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde.)
São áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:

O crescimento acelerado dos conglomerados urbanos provoca com frequência, a redução da qualidade sanitária das cidades, acompanhada da proliferação de vetores de inúmeras doenças. Sobre o controle de vetores, assinale a alternativa correta

Qual secretaria do Ministério da Saúde é responsável por encaminhar relatórios estatísticos, trimestral e anual ao órgão Internacional de Fiscalização de Drogas das Nações Unidas com a movimentação relativas às substâncias entorpecentes, psicotrópicos e precursoras?

As ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas à aprovação de projetos arquitetônicos, ao monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde são denominadas de:

“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Essa definição trata-se de:

Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações que visam, com embasamento nas leis, atuar fiscalizando produtos, serviços e atendimentos que possam colocar em risco a saúde da população. Essa atuação classifica os produtos, serviços e atendimentos como sendo de baixa, média e alta complexidade. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Qual é o órgão governamental nacional responsável por elaborar a legislação específica sobre as políticas públicas relacionadas aos resíduos?

A partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses resultados se intensificaram ao longo da década de 2000. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o produto da deterioração ou da contaminação e, por conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:

Sobre a Resolução n.° 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é correto afirmar que:

A instrução normativa SVS/MS n.° 1, de março de 2005, que criou o Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), estabelece as seguintes áreas de atuação do SINVSA:

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Estão corretas:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) define Biossegurança como um conjunto de medidas destinadas a prevenir riscos inerentes às atividades dos laboratórios de assistência, ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, que possam comprometer a saúde dos profissionais e o meio ambiente (ANVISA, 2013).

Em relação aos princípios da biossegurança, é correto afirmar que