Qual dos seguintes componentes deve ser obrigatoriamente me...

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Q3541570 Direito Sanitário
Qual dos seguintes componentes deve ser obrigatoriamente mencionado nos rótulos dos produtos alimentares industrializados, de acordo com as regulamentações da Vigilância Sanitária, para proteger a saúde dos consumidores?
Alternativas

Gabarito comentado

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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a rotulagem obrigatória de alimentos industrializados, tema de grande relevância para o Técnico Fiscal, especialmente em relação à proteção da saúde do consumidor conforme normas da Vigilância Sanitária.

Legislação Aplicável:
Destaca-se a Resolução RDC nº 26/2015 da ANVISA, que dispõe:
"Art. 2º – Os rótulos dos alimentos embalados na ausência dos consumidores devem informar a presença de ingredientes que possam causar alergias alimentares [...]”
Complementarmente, a RDC nº 727/2022 reafirma a obrigatoriedade dessa informação, visando à proteção da saúde.

Tema Central:
O núcleo da questão é a responsabilidade do fabricante em informar claramente sobre alergênicos e riscos de contaminação cruzada, prevenindo reações alérgicas graves no consumidor.

Exemplo Prático:
Uma barra de chocolate industrializada deve informar explicitamente no rótulo se contém leite, soja ou traços de amendoim, mesmo em quantidades mínimas decorrentes de contaminação cruzada na fabricação.

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa B está correta pois contempla as exigências atuais de rotulagem de alérgenos, protegendo o consumidor – um requisito legal e uma prioridade da Vigilância Sanitária, reafirmado tanto pela lei quanto pela doutrina (v. Guilherme Altair Martins).

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Não há obrigatoriedade legal para mencionar o nome do cientista responsável.
C) Apenas a data de fabricação e validade são exigidas, e não a data de entrega ao varejista.
D) O endereço de e-mail não é item obrigatório nos rótulos; o foco é a informação clara sobre composição e riscos à saúde.

Pegadinha:
Fique atento à diferenciação entre dados obrigatórios e dados meramente informativos ou administrativos. Questões assim costumam listar opções plausíveis, mas apenas uma corresponde ao texto legal!

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