Questões de Concurso Sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4401095 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080 Art. 13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, quais atividades: 
Alternativas
Q4270593 Direito Sanitário
No que se refere as Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação, analise as afirmativas abaixo:

I.O Manual de Boas Práticas consiste em um documento que descreve as operações e procedimentos que devem ser realizadas pelo estabelecimento, no intuito de garantir os requisitos higiênico-sanitários para assegurar a qualidade do alimento preparado.
II.As boas práticas consistem em procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênicosanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.
III.O Procedimento Operacional Padronizado − POP são procedimento escrito de forma objetiva que estabelece instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na manipulação de alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4270592 Direito Sanitário
No que diz respeito ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Estas medidas também envolvem aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos.
(__)O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
(__)O papel do consumidor também é muito importante na garantia da qualidade e segurança dos alimentos, devendo observar as condições indicadas de conservação e consumo dos alimentos. Quando o consumidor observar falhas de qualidade ou segurança, ele deve entrar em contato com as empresas responsáveis pelo alimento ou com a vigilância sanitária local.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4270590 Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4270588 Direito Sanitário
De acordo com a definição de vigilância sanitária podemos observar que está sob responsabilidade dessa área um amplo conjunto de atribuições. Nesse contexto, são áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:
Alternativas
Q4270585 Direito Sanitário
No que diz respeito a criação e competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Compete à Agência conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.
(__)As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
(__)Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q4270582 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. No que se refere a Constituição da Vigilância Sanitária no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

Fonte: https://books.scielo.org

I.A instauração da República marcou o início da organização das administrações sanitárias estaduais e a constituição de órgãos de Vigilância Sanitária nas Unidades da Federação.
II.Na época de Oswaldo Cruz, a implantação de novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, aprovado pelo Decreto nº 5.156/04, 1904, previu, pela primeira vez, a elaboração de um Código Sanitário pela União e a instituição, no Distrito Federal, do Juízo dos Feitos de Serviços Sanitários Saúde Pública.
III.No decorrer dos trabalhos da CPI do Consumidor, que levantou denúncias sobre as práticas comerciais da indústria farmacêutica, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso o anteprojeto que originou a Lei n° 6.360/76, chamada Lei de Vigilância Sanitária. Esta lei normatiza as operações industriais a que se sujeitam os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, os correIatos, os cosméticos, os produtos de higiene e os perfumes, os saneantes domissanitários, as embalagens e rotulagens, os estabelecimentos produtores, os meios de transporte e a propaganda.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4266368 Direito Sanitário
Pressupõe-se que haja necessidade de realização de uma visita domiciliar pelo Agente de Vigilância Ambiental, sobre a mesma, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Durante a visita ao interior da habitação, o servidor não precisará, solicitar que as pessoas o acompanhem, mesmo que sejam em dormitórios.
(__) A visita sempre deverá iniciar-se pela parte interna da habitação e, posteriormente a área externa.
(__) Tanto na parte externa quanto na parte interna, a inspeção deve ser realizada seguindo-se pela direita.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4265653 Direito Sanitário
Em relação a vigilância e o controle sanitário de produtos de interesse para a saúde, registre V para verdadeiro, e F, para falso:

(__) A vigilância e o controle sanitário de produtos de interesse para a saúde é fundamental para a garantia da qualidade, segurança e qualidade de produtos relacionados à saúde, como medicamentos, dispositivos médicos, produtos biológicos, alimentos especiais e cosméticos.
(__) A realização de inspeções periódicas nas instalações de fabricação, distribuição e armazenamento desses produtos é essencial para a verificação do cumprimento das boas práticas de fabricação e os padrões de qualidade estabelecidos.
(__) As análises laboratoriais utilizadas na avaliação da qualidade dos produtos é essencial para garantir que estejam em conformidade com os padrões estabelecidos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4264262 Direito Sanitário
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências: 
Alternativas
Q4264158 Direito Sanitário

A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4263969 Direito Sanitário
De acordo com as Políticas Públicas do SUS, com base na Lei 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4263756 Direito Sanitário
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4251937 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que complete a frase de forma correta com referência a atuação da vigilância sanitária: “A Vigilância Sanitária também tem poderes para ___________ os estabelecimentos e aplicar multas sempre que encontrar alguma ____________. Os fiscais da vigilância sanitária municipais e estaduais visitam ____________ as empresas que produzem, transportam, armazenam, comercializam produtos ou prestam serviços relacionados à saúde”.
Alternativas
Q4251936 Direito Sanitário
A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante no trabalho do Vigilante sanitário: “um conjunto de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços”.
Alternativas
Q4228888 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei 9.782/1999, e se consolidou como um dos mais importantes órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência internacional, inclusive com desempenho em diversos fóruns de regulação em âmbito global.  Qual das atividades abaixo NÃO faz parte do rol das atividades realizadas pela Anvisa?
Alternativas
Q4225695 Direito Sanitário
Sobre a visita domiciliar, uma das principais ações desenvolvidas pelos ACE para a identificação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue e a adoção de medidas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades, tendo por base o território de atuação.
( ) O número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser observados de acordo com a realidade do município.
( ) O processo de vistoria aos imóveis – domicílio e peridomicílio – deve ser realizado sem a participação dos moradores/proprietários.
Alternativas
Q4208575 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, no que se refere a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
( ) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
Alternativas
Q4208568 Direito Sanitário
Considerando-se as definições adotadas nos termos da Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.
Alternativas
Q4208567 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, Inspeção Especial é:
Alternativas
Respostas
1061: C
1062: D
1063: D
1064: D
1065: B
1066: C
1067: A
1068: A
1069: D
1070: A
1071: A
1072: B
1073: C
1074: D
1075: C
1076: D
1077: A
1078: A
1079: C
1080: D