Gabarito: D – F, F, F, F, F

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão exige conhecimento sobre a abrangência das atividades de Vigilância Sanitária e a sua base legal. Fundamenta-se essencialmente na Lei nº 9.782/1999, art. 8º, que deixa nítido o papel amplo e multifacetado da Vigilância Sanitária (VS).

2. Citação Literal da Lei

“Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.” (Lei nº 9.782/1999, art. 8º)

3. Tema Central da Questão

A VS não se restringe apenas a alimentos e medicamentos: ela alcança desde cosméticos, saneantes, pesquisas clínicas, ambientes laboratoriais, até manipulação genética, entre outros (Lei nº 9.782/1999, art. 8º, incisos I a XII).

4. Exemplo Prático

Laboratórios de genética humana precisam de autorização sanitária para manipular material genético, demonstrando o alcance das ações da VS sobre pesquisas e manipulação genética.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

Todas as assertivas estão equivocadas:

Primeira – Abrange muito mais do que alimentos e medicamentos.
Segunda – A VS supervisiona estudos e testes, inclusive pesquisas clínicas.
Terceira – Não se limita a comércios: fiscaliza também indústrias, hospitais, laboratórios, etc.
Quarta – VS necessariamente atua sobre ambientes laboratoriais.
Quinta – Manipulação genética é fiscalizada, sobretudo pelo risco inerente à saúde pública.

6. Análise das Demais Alternativas

As alternativas A, B e C apresentam no mínimo uma assertiva incorreta, contradizendo a extensão legal do conceito de VS.

7. Estratégia (Alerta de Pegadinha)

Cuidado com palavras como “apenas” e “exclusivamente” – são indicativos de restrição indevida e, na maioria dos temas de Vigilância Sanitária, quase sempre erradas.

8. Doutrina e Jurisprudência

Segundo Gustavo Binenbojm e José dos Santos Carvalho Filho, a atuação da Anvisa e da VS é ampla e inclui qualquer produto, serviço ou tecnologia que represente risco à saúde. O STF (RE 633.782) reconhece essa competência abrangente da Anvisa.

Resumo: Vigilância Sanitária é ampla, plural e fundamental para saúde coletiva.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!