Questões de Concurso
Sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Em caso de violação da legislação pertinente ou de risco
iminente à saúde, compete ao Ministério da Saúde
interditar, como medida de vigilância sanitária, os locais
de prestação de serviços relativos à saúde.
Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.
O procedimento adotado visa evitar
“No campo da saúde, a vigilância está relacionada às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças. Além disso, integra diversas áreas de conhecimento e aborda diferentes temas, tais como política e planejamento, territorialização, epidemiologia, processo saúde-doença, condições de vida e situação de saúde das populações, ambiente e saúde e processo de trabalho. A partir daí, a vigilância se distribui entre: epidemiológica, ambiental, sanitária e saúde do trabalhador” (https://pensesus.fiocruz.br/vigilancia-em-saude).
Com base nessas informações, aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira sobre os itens a seguir:
I- A vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos.
II- A vigilância ambiental se dedica às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde.
III- As ações de vigilância sanitária dirigem-se, geralmente, ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos.
IV- A vigilância na área de saúde do trabalhador realiza fiscalização de serviços de interesse da saúde, inspecionam os processos produtivos que podem pôr em riscos e causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Em oncologia, a cirurgia paliativa ocorre quando a cura não é possível. O seu objetivo é trazer conforto e promover uma vida satisfatória e produtiva.
II. A Vigilância à Saúde é uma proposta de redefinição das práticas sanitárias que não se fundamenta no princípio de integralidade.
III. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.
IV. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A educação popular em saúde não possui relação com a promoção da participação social no processo de formulação e gestão da política de saúde.
II. No Brasil, é vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
III. A participação da comunidade é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.
IV. A Vigilância à Saúde causa a não adequação das ações e serviços de saúde aos problemas, necessidades e demandas da população.
Marque a alternativa CORRETA:
No Brasil, desde o início do século XIX, as vacinas são utilizadas como medida de controle de doenças. No entanto, somente a partir do ano de 1973 é que se formulou o Programa Nacional de Imunizações (PNI). O PNI organiza toda a política nacional de vacinação da população brasileira e tem como missão o controle, a erradicação e a eliminação de doenças imunopreveníveis. Em relação às recomendações do calendário vacinal, podemos afirmar:
I. Inspeção. II. Fiscalização. III. Lavratura de autos. IV. Aplicação de penalidades.
Estão corretos os itens