Tema central: A questão aborda a Vigilância Sanitária e suas competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente relacionadas à atuação prevista no Art. 200 da Constituição Federal.

Base legal: Destaca-se o Art. 200 da Constituição Federal, que diz:

“Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I – controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;”

Exemplo prático: Se um hospital recebe hemocomponentes (hemoderivados) para transfusões, esses produtos devem ser rigorosamente controlados pela Vigilância Sanitária. Da mesma forma, medicamentos que contenham substâncias psicoativas (como certos sedativos) têm sua produção e circulação fiscalizada pelo SUS.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D completa corretamente as lacunas: Hemoderivados (produtos derivados do sangue humano, essenciais para tratamentos hospitalares) e substâncias psicoativas (produtos que alteram o funcionamento do sistema nervoso central, como ansiolíticos e antidepressivos). Essas expressões estão literalmente previstas no Art. 200.

Análise das alternativas incorretas:

• A e C: Falam em “hidroderivados”. Este termo não existe na legislação sanitária.
• A e B: Falam em “substâncias citológicas”. O termo correto é substâncias psicoativas. “Citológicas” refere-se ao estudo de células, e não é objeto da atuação da Vigilância descrita na Lei.

Possível pegadinha: O uso do termo “hidroderivados” pode confundir, pois parece apropriado, mas não possui respaldo legal. Sempre busque o termo literal da lei, fundamental em concursos.

Doutrina: José Cândido de Albuquerque destaca a centralidade dos hemoderivados e das substâncias psicoativas no controle sanitário, conforme previsto constitucionalmente.

Conclusão: A alternativa D é a única correta e fiel ao texto legal.

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