Gabarito: C) V – F – V – V

1. Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão trata dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), regulamentados pela Lei nº 9.782/1999. O artigo 3º, §2º cita: “Integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.”

2. Tema Central:

O enfoque está na identificação dos órgãos que de fato integram o SNVS. Em concursos, é essencial conhecer a organização do sistema e evitar confundir componentes administrativos com entidades meramente representativas ou de apoio.

3. Análise das Afirmações:

• Primeira: ANVISA integra o SNVS, mas Conass e Conasems são conselhos de representação política, não executam diretamente ações de vigilância sanitária. Logo, FALSA.

• Segunda: Centros de Vigilância Endêmica estão mais ligados ao controle de doenças específicas (ex: endemias), não às funções de regulação e fiscalização típica da vigilância sanitária. FALSA.

• Terceira: Grupos de Vigilância Sanitária Municipais e INCQS são órgãos típicos do SNVS: Lei 9.782/99, art. 3º, §3º. VERDADEIRA.

• Quarta: Lacen e a Fiocruz realizam funções de controle de qualidade, pesquisa e apoio, integrando o SNVS. VERDADEIRA.

4. Exemplo Prático:

Uma inspeção sanitária em farmácias municipais é feita pelo Visa Municipal, órgão integrante do SNVS, sob normas orientadas pela Anvisa.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A letra C acerta ao considerar os órgãos executores (Visa, INCQS, Lacen, Fiocruz) como parte do SNVS e descartar conselhos e centros endêmicos.

6. Análise das Incorretas:

A) Erra ao considerar verdadeiras as afirmações sobre Conass/Conasems e Centros de Vigilância Endêmica.

B) Erra ao considerar falso que Visa, INCQS, Lacen e Fiocruz integram o SNVS.

D) Erra ao considerar falsa a participação dos órgãos laboratoriais e Visa/INCQS.

Pegadinha: Uma armadilha comum é achar que conselhos de secretários integram o sistema executivamente, mas são apenas órgãos consultivos e de articulação política.

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( F ) Centros de Vigilância Endêmicos Estaduais e do Distrito Federal. A vigilância de endemias (como dengue, malária, etc.) faz parte da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Ambiental, e não especificamente do escopo do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (que foca em produtos, serviços e portos/aeroportos).