Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4213835 Direito Sanitário
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda aos princípios descritos no art. 7º da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990. Segundo essa lei, a equidade consiste em:
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Q4207826 Direito Sanitário
A associação de moradores de determinado bairro deseja organizar-se para participar das decisões de saúde do município. Com base na Lei nº 8.142/1990 e considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q4207813 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, que determina que é dever do Estado garantir saúde a toda população brasileira. Em 1990 o Congresso aprovou a Lei Orgânica da Saúde, que determina:
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Q4207812 Direito Sanitário
O SUS – Sistema Único de Saúde – maior sistema público de saúde do mundo, foi instituído no Brasil em 1988 na Seção II da Constituição Federal, a fim de garantir a saúde a todos como dever do Estado. Dentre a suas diretrizes, é correto afirmar que: 
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Q4207809 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/90, a redistribuição de responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização, e a organização dos serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, com referência e contra-referência, é o que chamamos de:
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Q4205362 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n. 599/2006 do Ministério da Saúde, quais são as atividades minimamente obrigatórias para a implementação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)?
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Q4205337 Direito Sanitário
Segundo o Art. 22 da Portaria 198/GM/MS, podem compor os Polos de Educação Permanente em Saúde para o SUS os entes listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4205329 Direito Sanitário
Em relação à saúde, de acordo com o Art. 2º da Lei do SUS, as ações e serviços devem visar a sua 
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Q4205326 Direito Sanitário
A Lei do SUS estabelece condições que assegurem acesso às ações e aos serviços em prol da saúde. Tal acesso deve ser
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Q4205322 Direito Sanitário
Segundo o que orienta a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Assinale:
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Q4205318 Direito Sanitário
Com base no que reza a Lei do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Estão incluídas no âmbito do SUS as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter extraordinário.

Assinale:
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Q4205310 Direito Sanitário
Conforme o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, as opções a segui apresentam diretrizes para a organização do SUS, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q4205308 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, o conceito de saúde com que se trabalha a composição do SUS compreende
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Q4204961 Direito Sanitário
Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa CORRETA: 
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Q4204577 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo: 
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Q4203668 Direito Sanitário
Leia o conceito apresentado a seguir.
Conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intrassetorial e intersetorial e pela formação de uma rede que visa se articular com as demais redes de proteção social, com ampla participação e amplo controle social.

Conforme a Portaria de Consolidação n. 2/2017, o conceito refere-se a: 
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Q4203664 Direito Sanitário
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é organizada a partir de valores e princípios, conforme Portaria de Consolidação n. 2/2017. Aquele que se refere ao exercício permanente da desfragmentação das ações e serviços ofertados por um setor e visa à construção e articulação de redes cooperativas e resolutivas é o princípio da 
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Q4200727 Direito Sanitário
A Saúde ganhou importante espaço na Constituição Federal de 1988. Nos termos do art. 199, tem-se que:
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Q4200718 Direito Sanitário
O Decreto n. 7508, de 28 de Junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca que o processo do planejamento em saúde deve ser
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Q4187901 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Sobre essas instâncias colegiadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reúne-se a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos (representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde).
IV. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.  
Alternativas
Respostas
4201: D
4202: D
4203: A
4204: D
4205: C
4206: A
4207: C
4208: B
4209: D
4210: D
4211: A
4212: C
4213: C
4214: B
4215: A
4216: B
4217: C
4218: D
4219: D
4220: D