De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo III que aborda a organização, direção e gestão, afirma que as
ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Dessa forma, a direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I, do Art.198, da
Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo. Em relação a essa direção, marque a
afirmativa correta sobre a direção do SUS e a esfera do governo e órgãos responsáveis:

Question

De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo III que aborda a organização, direção e gestão, afirma que as
ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e
hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Dessa forma, a direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I, do Art.198, da
Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo. Em relação a essa direção, marque a
afirmativa correta sobre a direção do SUS e a esfera do governo e órgãos responsáveis: Alternativa A: No âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Ou Alternativa B: No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde. Ou Alternativa C: No âmbito dos Municípios e Distrito Federal, pela Secretaria de Estado e Município.  Ou Alternativa D: No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.  Comentário sobre o Gabarito

1. Tema abordado e legislação aplicável
A questão exige conhecimento sobre a direção do SUS em cada esfera de governo, segundo os aspectos constitucionais e legais previstos na Lei nº 8.080/90 e na Constituição Federal (art. 198, I).

2. Citação da legislação vigente:
Lei nº 8.080/90, Art. 9º, III: "No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente."

Constituição Federal, Art. 198, I: "Descentralização, com direção única em cada esfera de governo."

3. Explicação do tema central
O SUS é um sistema descentralizado. Cada esfera (União, Estados e Municípios) tem uma direção própria, garantindo autonomia comandada por seus órgãos específicos (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais).

Exemplo prático: Se um município precisa implantar programa de saúde bucal, quem coordena localmente é a Secretaria Municipal de Saúde, não a Secretaria Estadual ou Ministério.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa D – "No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente."

Correta. Reproduz fielmente o Art. 9º, III, da Lei nº 8.080/90 e é reforçada pela doutrina de Lenir Santos, segundo a qual a municipalização amplia a resolutividade do SUS na base.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada: Na União, quem dirige o SUS é o Ministério da Saúde, não uma secretaria.

B) Errada: Nos Estados e DF, a direção cabe à Secretaria Estadual de Saúde, não ao Ministério.

C) Errada: Confunde as secretarias de Estado e Município, além de incluir equivocadamente o DF nos municípios.

Pegadinhas: Atenção à expressão "Secretaria de Saúde ou órgão equivalente" e à correta associação de cada órgão com sua respectiva esfera. Não confundir Ministério (União), Secretaria Estadual (Estados/DF) e Secretaria Municipal (Municípios).

Doutrina: José Cândido de Albuquerque ressalta a importância da descentralização e direção única para garantir autonomia e efetividade no atendimento.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo com a Lei 8080/90, no capítulo III que aborda a or...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas