Comentário do Gabarito:

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão aborda o campo de atuação e os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº 8.080/1990. Exige conhecimento dos artigos iniciais da lei, especialmente os conceitos centrais para a atuação do agente comunitário de saúde.

Explanação do Tema Central:

A Lei nº 8.080/1990 detalha os princípios, objetivos e estrutura do SUS. É fundamental ao agente comunitário de saúde reconhecer o papel do SUS na identificação dos fatores que determinam o estado de saúde da população.

Citação Legal:

Lei nº 8.080/1990, Art. 5º, I: “São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;”

Exemplo Prático:

Pense no agente identificando que residências sem saneamento desenvolvem mais doenças. Divulgar esse fator à equipe de saúde é cumprir um objetivo do SUS.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta pois reflete exatamente o texto legal. O SUS visa identificar e divulgar fatores que afetam a saúde, como condições ambientais, alimentares ou econômicas. Isso orienta as políticas públicas de prevenção e promoção.

Análise das Incorretas:

A) Errada. O Art. 6º, I, a da Lei 8.080/1990 inclui expressamente a vigilância sanitária no campo de atuação do SUS.
C) Errada. O Art. 18, VII permite a formação de consórcios intermunicipais para desenvolver ações conjuntas em saúde. O STF (ADI 1.923-DF) confirma essa possibilidade.
D) Errada. O Art. 24 dispõe que a iniciativa privada pode atuar, em caráter complementar, quando o SUS não for suficiente.

Pegadinhas e Estratégias:

Observe termos absolutos como “não está incluída” ou “não poderá”. Eles costumam indicar erro, pois a legislação reconhece exceções e possibilidades.

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