Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base para a maioria dos sistemas de saúde, incluindo o nosso Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que se enquadra corretamente no conceito de APS.
Analise o texto abaixo:
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, exclusivamente durante o parto:
( )O acompanhante deverá permanecer junto a parturiente na alta hospitalar.
( )A acompanhante do sexo feminino será indicada pela parturiente.
( )Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( )Os hospitais de todo o País, estão obrigados a manter aviso informando sobre o direito a acompanhante.
I - O item I aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - O item II aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional .
III - O item III aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde .
IV - O item IV aponta que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
I - Em seu Artigo 1º a lei dispõe: “Esta lei regula, em todo o território Estadual, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”.
II - Em seu Artigo 2º a lei dispõe: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III - Em seu Artigo 4º a lei dispõe: “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
IV - Em seu Artigo 5º a lei dispõe: “As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.”
I. Entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a _____________, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da _____________, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).