Gabarito: D

Interpretação do tema jurídico:

A questão exige identificar qual alternativa não representa um princípio do SUS. O candidato deve conhecer os princípios elencados na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a Lei nº 8.080/1990, art. 7º.

Legislação aplicável:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, art. 7º:

“As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as seguintes diretrizes: (…) VIII - participação da comunidade; V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.”

Explicação do tema central:

Os princípios do SUS garantem que ele promova uma saúde universal, integral, igualitária e com participação comunitária. Saber identificá-los é essencial para que o agente comunitário compreenda seus deveres e direitos, além de orientar bem a população.

Exemplo prático:

Imagine que um município promova campanhas de saúde envolvendo escolas, líderes comunitários e órgãos ambientais de forma integrada, respeitando a participação da comunidade e a integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento.

Justificativa da alternativa correta:

D) Não integração das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Essa alternativa está ERRADA, pois o princípio do SUS é justamente a integração dessas áreas (art. 7º, inciso X, Lei 8.080/90), e não a não integração. Ou seja, a administração pública deve articular ações nessas áreas para potencializar os resultados em saúde, nunca separá-las.

Análise das demais alternativas:

A) Participação da comunidade: Está correta, conforme art. 7º, VIII, sendo uma diretriz essencial do SUS.

B) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde: Correta (art. 7º, V): garante que o cidadão saiba sobre seu estado de saúde e os serviços disponíveis.

C) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência: Correta (art. 7º, I): o acesso à saúde é para todos, sem distinção.

Pegadinhas e dicas:

A expressão “não integração” na alternativa D serve como pegadinha. Em provas, palavras negativas geralmente indicam erro — atente-se ao termo principal do princípio ou diretriz.

Contribuição da doutrina e jurisprudência:

Sérgio Arouca e Gonzalo Vecina reiteram a necessidade de integração entre saúde e políticas públicas correlatas, enquanto o STF (RE 855178) consagra a universalidade e integralidade como princípios fundamentais do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!