Interpretação da questão: A questão aborda a Lei nº 8.142/1990, peça central para entender a gestão participativa do SUS, especialmente no tocante às suas instâncias colegiadas: Conferência e Conselho de Saúde.

Legislação aplicável: O ponto-chave está no art. 1º da Lei nº 8.142/1990:
“O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.”

Tema central e aplicação: Saber identificar quem são e como funcionam as principais instâncias de deliberação, participação e controle social na saúde – conhecimento indispensável para o Agente Comunitário, já que ele atua como elo entre a população e o SUS.

Exemplo prático: Imagine o município criando uma política pública para acompanhamento de gestantes. Antes, deve ouvir necessidades locais na Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde avaliará, proporá estratégias e fiscalizará os recursos dessas ações.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B reproduz exatamente o disposto no art. 1º da Lei nº 8.142/1990, deixando claro que tanto a Conferência como o Conselho de Saúde são obrigatórios em todas as esferas federativas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erro: O Conselho de Saúde NÃO é temporário, e inclui não só governo e prestadores de serviço, mas também profissionais de saúde e usuários (art. 1º, §2º).

C) Erro: A Conferência de Saúde acontece a cada quatro anos e não a cada dois (art. 1º, §1º).

D) Erro: Os recursos do FNS podem sim ser alocados ao Plano Quinquenal do Ministério da Saúde (art. 2º, II).

Pegadinhas: Termos como “temporário”, “apenas representantes do governo” e “dois anos” costumam aparecer para confundir; atente para o texto literal da lei.

Jurisprudência: O STF reforçou, no RE 855178, o papel das instâncias participativas na estrutura do SUS.

Doutrina: Lenir Santos destaca a importância da gestão participativa na efetividade do SUS (Comentários à Lei Orgânica da Saúde).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!