Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), presentes na Lei nº 8.080/90, art. 7º. Esses princípios são as diretrizes que orientam toda a organização e funcionamento do SUS no Brasil.

Legislação aplicável: A Lei nº 8.080/90, art. 7º, determina, entre outros:

“Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde [...] são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso [...];
II - integralidade de assistência [...];
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

Explicação do tema: Entender os princípios do SUS é fundamental para cargos como Agente de Combate a Endemias, pois eles norteiam não só a execução do trabalho, mas também a garantia dos direitos dos usuários e a organização das equipes de saúde.

Exemplo prático: Quando um município organiza campanhas de vacinação (descentralização), envolve a comunidade, presta informações transparentes e garante atendimento universal a todos, está aplicando os princípios do SUS.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A) Centralização político-administrativa.
Este não é um princípio do SUS. Na verdade, o princípio aplicado, conforme o art. 7º, IX, é a descentralização político-administrativa. O comando da alternativa está em sentido contrário ao que a lei determina. Logo, a alternativa A está correta como a que não representa os princípios do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

B) Integralidade de assistência: É princípio expresso (art. 7º, II), que garante atendimento global, preventivo e curativo.

C) Direito à informação: Princípio explícito (art. 7º, V), protege o direito do usuário ser informado sobre sua saúde.

D) Participação da comunidade: Art. 7º, VIII, incentiva o envolvimento social no SUS.

Pegadinhas: Atenção à oposição entre “centralização” (errada) e “descentralização” (correta pela lei). Fique atento a detalhes nos comandos da lei!

Doutrina: Segundo José Cândido de Albuquerque, a descentralização é um pilar vital para o acesso amplo e democrático à saúde.

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