Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4168820 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 5/2017, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) deve ser executado de forma articulada:
I. Pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
II. Pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Alternativas
Q4168819 Direito Sanitário
De acordo com as disposições gerais da Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar os itens abaixo:
I. Os termos Atenção Básica (AB) e Atenção Primária à Saúde (APS), nas atuais concepções, são termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Política.
II. É proibida qualquer exclusão baseada em estado de saúde, condição socioeconômica e escolaridade, com exceção de aspectos de idade, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.
Alternativas
Q4168818 Direito Sanitário
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, compõe o Sistema Nacional de Saúde, entre outros:
I. Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
II. Laboratório Central (LACEN).
Alternativas
Q4168814 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A iniciativa privada não participará do Sistema Único de Saúde (SUS).
(_) A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.
(_) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.
Alternativas
Q4168813 Direito Sanitário
egundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, a alguns princípios. Em relação a dois desses princípios, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. _________________ de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema. 
Alternativas
Q4168811 Direito Sanitário
Segundo a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar os itens abaixo:
I. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, o processamento e a transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
II. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Alternativas
Q4167924 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde observará algumas diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa, como:

I. Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria.
II. Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.
Alternativas
Q4167861 Direito Sanitário

Com relação aos componentes fundamentais da Atenção Básica à Saúde (Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017), considere os itens a seguir.



I. Educação em saúde


II. Tratamento adequado de doenças e lesões comuns


III. Redução de danos


IV. Reabilitação


V. Práticas integrativas de cuidados realizados por equipe multiprofissional



Estão corretos os itens

Alternativas
Q4167754 Direito Sanitário
Um indivíduo de nacionalidade angolana, identificada em seu passaporte, compareceu à unidade de saúde do município alegando sintomas de COVID-19. Entretanto, o farmacêutico responsável pelo serviço de diagnóstico da unidade, alegando que a Portaria/MS nº 2.436/2017 estabelece que atividades de atenção básica e de vigilância em saúde são exclusivas a cidadãos brasileiros, exceto em casos em que haja autorização da autoridade competente, solicitou que o indivíduo recorresse ao consulado ou embaixada de seu país para obter encaminhamento e retornar ao atendimento o mais breve possível. A atitude do farmacêutico está 
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Q4167707 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu Artigo 5˚, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS 
Alternativas
Q4167624 Direito Sanitário
A lei que trata da organização, da direção e da gestão do SUS e, ainda, das competências e atribuições das esferas governamentais no funcionamento da política de saúde é a
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Q4167623 Direito Sanitário
A lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS – é a
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Q4166708 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação ao processo de trabalho das equipes de saúde definido pela Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas seguintes.

I. O processo de trabalho, a combinação das jornadas de trabalho dos profissionais das equipes e os horários e dias de funcionamento devem ser organizados de modo que garantam amplamente acesso, o vínculo entre as pessoas e profissionais, a continuidade, coordenação e longitudinalidade do cuidado.
II. A distribuição da carga horária dos profissionais é de responsabilidade do gestor, devendo considerar o perfil demográfico e epidemiológico local para escolha da especialidade médica, estes devem atuar como generalistas nas equipes de Atenção Básica.
III. Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde.
IV. A Equipe de Saúde da Família Ribeirinha desempenha parte significativa de suas funções em UBS construídas e/ou localizadas nas comunidades pertencentes à área adstrita e cujo acesso se dá por meio fluvial e que, pela grande dispersão territorial, necessita de embarcações para atender às comunidades dispersas no território. Ela está vinculada a uma UBS, que pode estar localizada na sede do Município ou em alguma comunidade ribeirinha localizada na área adstrita.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as assertivas
Alternativas
Q4166706 Direito Sanitário
A Segurança do Paciente é um dos seis atributos da qualidade do cuidado e tem adquirido, em todo o mundo, grande importância para os pacientes, famílias, gestores e profissionais de saúde com a finalidade de oferecer uma assistência segura. O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) foi criado para contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Sobre o PNSP, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas seguintes.

( ) Promove e apoia a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde.
( ) Dano, segundo o PNSP, significa o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.
( ) Uma das estratégias de implementação do PNSP é a exclusão, nos processos de contratualização e avaliação de serviços, de metas, indicadores e padrões de conformidade relativos à segurança do paciente.
( ) O Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), instância colegiada, de caráter normativo, tem a finalidade de definir normas e protocolos para a segurança do cuidado em saúde.
( ) O Estado e o município instituirão incentivos financeiros para a execução de ações e atividades no âmbito do PNSP, conforme normatização específica, mediante prévia pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A sequência correta é
Alternativas
Q4166704 Direito Sanitário
A equipe de saúde da atenção básica identificou que J.M.C, adulta, 47 anos necessita de atendimento especializado fora do município. Considerando que integralidade do atendimento é um princípio do SUS a ser garantido a todos os brasileiros; considerando que a região de saúde um é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, a equipe, para tomada de decisão assertiva de encaminhamento de J.M.C na rede de atenção à saúde, deve saber que
Alternativas
Q4164778 Direito Sanitário

A ESPIN (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) será declarada por ato do __________________________, em situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, conforme as situações previstas pela Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4164777 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, analise as assertivas abaixo:
I. A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral e incorporar as ações de vigilância em saúde. II. Essa Portaria, conforme normatização vigente no Sistema Único de Saúde, que define a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população, destaca a Atenção Básica como primeiro ponto de atenção e porta de entrada referencial do sistema. III. Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, refere-se explicitamente ao princípio da igualdade, descrito nessa Portaria.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4164776 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) é prestado por: 
Alternativas
Q4164772 Direito Sanitário
Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. ( ) O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação. ( ) O acesso seletivo e restrito ao Sistema Único de Saúde (SUS) objetiva restringir a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra, isentando a responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4164607 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas a respeito das atribuições comuns do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias:
I. Realizar o diagnóstico demográfico, social, cultural, ambiental, epidemiológico e sanitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.
II. Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças, e medidas de prevenção individual e coletiva.
III. Realizar visitas domiciliares com periodicidade mensal, obrigatoriamente estabelecida conforme as possibilidades de sua carga horária de trabalho.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
4241: D
4242: B
4243: B
4244: B
4245: A
4246: A
4247: B
4248: D
4249: C
4250: D
4251: B
4252: C
4253: C
4254: A
4255: B
4256: E
4257: C
4258: D
4259: B
4260: C