Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 207

Q3134764

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134764 Direito Sanitário

Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O pagamento de benefício assistencial à pessoa de baixa renda.
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

F − F − F.

C

F − V − V.

D

V − V − V.

E

V − F − F.

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Q3134763

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Fiscal de vigilância Sanitária |

Q3134763 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

Não dizem respeito à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

D

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, apenas a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

E

O dever do Estado exclui o das pessoas e da família, mas não das empresas e da sociedade.

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Q3127827

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127827 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considerando o Título III, dos Serviços Privados de Assistência à Saúde, Capítulo I, Do Funcionamento, é CORRETO afirmar que:

A

os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

B

quanto às condições para seu funcionamento, a prestação de serviços privados de assistência à saúde, deve observar somente as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

cabem aos prestadores privados os serviços e ações de saúde, devendo fixar as diretrizes e parâmetros para o exercício destes; com isso, pode-se dizer que não é limitada a liberdade dos prestadores privados.

D

a prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar somente os princípios éticos expedidos pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

E

o ordenamento jurídico brasileiro não admite exceção alguma para a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

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Q3121968

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3121968 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, aborda a saúde como direito de todos. Sobre os direitos e deveres do paciente no contexto do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas:

I. O paciente tem o direito de ser tratado com dignidade e de ter acesso aos serviços de saúde sem discriminação.
II. A saúde é um direito universal, mas o SUS pode restringir o atendimento dependendo da gravidade da situação.
III. O SUS é responsável pela integralidade do cuidado, abrangendo a promoção, prevenção, tratamento e recuperação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3121967

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Iguaracy - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3121967 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A Lei institui a saúde como direito de todos e dever do Estado.
II. O SUS deve ser descentralizado, mas sem a participação do município na execução de ações e serviços de saúde.
III. O SUS deve promover a integração de ações de saúde, educação e assistência social.
IV. A Lei nº 8.080/1990 prevê a universalidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q3113642

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Padioleiro (Maqueiro) |

Q3113642 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

( ) definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
( ) acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
( ) participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.

A sequência CORRETA é a:

A

F – V – V.

B

V – V – V.

C

V – V – F.

D

F – F – F.

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Q3109967

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Fisioterapeuta |

Q3109967 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080 de 1990, classifique V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O financiamento do Sistema Único de Saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos estados e municípios a distribuição dos recursos privilegiando áreas com maior vulnerabilidade.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.

A

V - V - V.

B

F - V - V.

C

V - V - F.

D

F - V - F.

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Q3109044

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3109044 Direito Sanitário

A Lei n.º 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, elucida que a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal e obedecerá a alguns princípios, como:

A

Flexibilidade nas atribuições legais de cada profissão para otimizar o uso da telessaúde.

B

Compartilhamento irrestrito de dados do paciente entre diferentes plataformas para facilitar o atendimento remoto.

C

Responsabilidade digital.

D

Prioridade ao atendimento remoto em regiões com boa infraestrutura digital, em detrimento da universalização do acesso.

E

Dispensa do consentimento do paciente para realizar atendimentos remotos, desde que haja justificativa profissional.

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Q3101825

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Cirurgião Dentista |

Q3101825 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.080/1990, em suas disposições gerais.

I- A saúde é um dever fundamental do ser humano e um direito do Estado, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II- O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III- O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

V- Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Está CORRETO o que se afirma em

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, IV e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3101735

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Saúde Bucal |

Q3101735 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, qual é o objetivo principal do SUS?

A

Atender exclusivamente pacientes de baixa renda.

B

Garantir assistência à saúde de forma integral, universal e gratuita.

C

Focar exclusivamente em ações preventivas de saúde.

D

Oferecer somente atendimentos de urgência e emergência.

E

Proporcionar atendimento somente para doenças infecciosas.

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Q3101727

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Técnico Saúde Bucal |

Q3101727 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos brasileiros, com base em princípios que orientam sua organização e funcionamento. Assinale a alternativa que apresenta o princípio do SUS que assegura o direito de todos os cidadãos brasileiros ao acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de suas condições socioeconômicas.

A

Descentralização.

B

Eficiência.

C

Hierarquização.

D

Regionalização.

E

Universalidade.

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Q3098655

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente em Saúde Bucal |

Q3098655 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é regido por princípios fundamentais que visam garantir o acesso justo e igualitário aos serviços de saúde, promovendo a saúde como um direito de todos os cidadãos. Qual dos princípios do SUS assegura que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma organizada e coordenada entre os diferentes níveis de governo, buscando atender às necessidades locais de cada região?

A

Descentralização.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Participação social.

E

Universalidade.

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Q3093980

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093980 Direito Sanitário

Em relação à tutela do direito à saúde, assinale a opção correta.

A

Em razão de a saúde ser direito fundamental, seu planejamento é obrigatório tanto para os entes públicos quanto para a iniciativa privada, nos termos do Decreto n.º 7.508/2011.

B

Conforme a Lei n.º 8.080/1990, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, financiado com recursos da União, é, tal qual o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

C

Previsto pelo Decreto n.º 7.508/2011, o contrato organizativo da ação pública da saúde formaliza o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde, para garantia da assistência integral aos usuários.

D

Consoante a Lei n.º 8.142/1990, para que os estados e os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde, basta que tenham fundo de saúde e conselho de saúde próprios.

E

De acordo com a Lei n.º 8.742/1993, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social nos municípios independe de prévia inscrição no respectivo conselho municipal de assistência social.

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Q3093366

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Radiologia |

Q3093366 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como

A

a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

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Q3091763

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Posse - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Cirurgião Dentista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Farmacêutico/Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fisioterapeuta | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fonoaudiólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Anestesista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Cardiologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Clínico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Neurologista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Ortopedista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Pediatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Médico Psiquiatra | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Psicólogo |

Q3091763 Direito Sanitário

O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que

A

a assistência à saúde deve acontecer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B

as ações de saúde devem acontecer com a complexidade específica de cada caso, ou seja, situações desiguais merecem tratamento desigual.

C

a saúde é um direito de todos e é um dever do poder público garantir os serviços de saúde.

D

uma pessoa é um todo indivisível, portanto as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde são também indivisíveis.

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Q3089433

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089433 Direito Sanitário

Fazem parte do campo de atuação do SUS, EXCETO:

A

Assistência à saúde.

B

Vigilância sanitária.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Educação infantil.

E

Saúde do trabalhador.

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Q3089432

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Mecânico) | FUNDATEC - 2024 - GHC-RS - Técnico em Saúde Bucal |

Q3089432 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que está corretamente relacionada ao princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Todas as pessoas que necessitam de algum cuidado de saúde podem acessar o SUS.

B

Dependendo da localidade e do procedimento a ser realizado, é necessário pagar uma taxa extra para atendimento.

C

É necessário estar empregado para ter acesso ao SUS.

D

O acesso universal corresponde aos atendimentos realizados no primeiro nível de atenção, a Atenção Primária à Saúde.

E

O SUS atende somente pessoas de baixa renda.

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Q3089291

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089291 Direito Sanitário

De acordo com os princípios da hierarquização no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde é organizado pelas Portas de Entrada e pela rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do atendimento. Com base no Decreto nº 7.508/2011, as Portas de Entrada para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) incluem:

A

Serviços de atenção primária, atenção hospitalar e serviços especializados de alta complexidade.

B

Serviços de atenção primária, urgência e emergência e internação hospitalar de alta complexidade.

C

Serviços de atenção de urgência e emergência, atenção domiciliar e atenção hospitalar especializada.

D

Serviços de atenção primária, atenção psicossocial, urgência e emergência e serviços especiais de acesso aberto.

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Q3089289

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089289 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade, visando garantir a todos os cidadãos o acesso integral às ações e serviços de saúde. No entanto, em algumas situações, o SUS pode recorrer à iniciativa privada para suprir demandas quando suas disponibilidades forem insuficientes para atender adequadamente a população. A participação da iniciativa privada no SUS, nessas circunstâncias, é caracterizada por um papel:

A

Auxiliar.

B

Preliminar.

C

Suplementar.

D

Complementar.

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Q3089287

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Clínico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico do Trabalho | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Infectologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Obstetra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Psiquiatra | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Médico Ultrassonografista |

Q3089287 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A

A responsabilidade pela atualização da RENASES é exclusiva dos Estados e Municípios, que devem consolidar as alterações a cada dois anos.

B

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a três anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.

C

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a quatro anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.

D

O Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a cada dois anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

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