Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 212

Q3640893

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |

Q3640893 Direito Sanitário

A Lei Nº 8.080/90 em seu Art. 7º, versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III.Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3640293

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Psicólogo |

Q3640293 Direito Sanitário

Sobre a Lei n° 8.080/1990, é correto afirmar:

A

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de assistência social (SUAS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde mental (RAPS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

C

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde do trabalhador (CERESTs), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

D

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde de média complexidade (SUS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

E

regulamenta, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde (SUS), executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

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Q3639914

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639914 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes e princípios. De acordo com o Art. 7º da Lei 8.080 de 1990, o princípio da “integralidade de assistência” é entendido como:

A

conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

B

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

C

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

D

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q3639910

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639910 Direito Sanitário

A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nesse sentido, a Lei 8.142 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, entre outros temas. Considerando as diretrizes estabelecidas pela Lei 8.142/90, assinale a alternativa que apresenta uma instância, composta por representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

B

Conferência de Saúde.

C

Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

D

Conselho de Saúde.

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Q3639909

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639909 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988, nos seus Princípios Fundamentais, tem como um dos seus propósitos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. No contexto de uma pandemia, tal qual a enfrentada nos anos anteriores, é possível afirmar que cabe ao SUS:

A

o SUS tem a responsabilidade de buscar a concordância entre as atividades dos três poderes para estabelecer medidas coletivas de combate à Pandemia pelo COVID-19 e seus desdobramentos.

B

é atribuição do Poder Executivo incentivar a autonomia de escolha dos cidadãos em relação à adesão às medidas de proteção coletiva.

C

compete ao Poder Legislativo estabelecer uma proporção de recursos a ser destinada tanto aos hospitais públicos quanto aos privados.

D

incumbe ao SUS realizar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, além das associadas à saúde do trabalhador.

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Q3639908

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3639908 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 estabelece expressamente quais são os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei sobre o tema.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Centralização político-administrativa.

C

Igualdade da assistência à saúde somente entre a população de menor renda.

D

Veto a participação da comunidade.

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Q3639878

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3639878 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 8.080/1990, Lei do SUS, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ações específicas. Com base na legislação mencionada, analise os itens abaixo, que tratam sobre as ações abrangidas pelo tema saúde do trabalhador:
I.Assistência ao trabalhador vítima de acidentes detrabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II.Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
III.Revisão periódica da listagem oficial de doenças transmissíveis.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q3639864

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639864 Direito Sanitário

No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, sendo fundamental a participação da comunidade na fiscalização e condução das políticas públicas de saúde. Assinale a alternativa que apresenta a legislação que instituiu os Conselhos de Saúde e as Conferência de Saúde no âmbito do SUS.

A

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

B

Lei 8.080 de 1990.

C

Lei 8.142 de 1990.

D

Lei 10.741 de 2003.

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Q3639863

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639863 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando a Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) normatizar e coordenar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários.

C

Ao profissional de saúde é proibida a utilização da telessaúde para a primeira consulta, atendimento ou procedimento.

D

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q3639859

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639859 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, não somente é incentivada, como também constitui diretriz basilar de todo o sistema de saúde brasileiro. Nesse sentido, a participação da comunidade, especificamente no que diz respeito sobre a gestão de recursos financeiros encontra-se positivada em legislação específica. Considerando isso, qual é a Lei que dispõe sobre o tema?

A

Lei 8.049/90.

B

Lei 8.142/90.

C

Lei 8.080/90.

D

Lei 8.086/90.

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Q3639858

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Enfermeiro |

Q3639858 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990, estabelece que o SUS deverá promover a execução de ações de assistência em função do trabalhador. São modalidades de ações de assistência que o SUS deverá promover:

A

vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e de saúde.

B

farmacêutica, nutricional e socioambiental.

C

de saúde, psicológica e psicossocial.

D

vigilância sanitária, vigilância laboral e seguridade.

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Q3639384

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q3639384 Direito Sanitário

Qual legislação dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde?

A

Lei 8080/1990.

B

Lei 13.595/2018.

C

Lei 8142/1990.

D

Lei nº 11.350/2006.

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Q3639155

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Nutricionista da Educação e Nutricionista da Saúde |

Q3639155 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

despesas de custeio e de capital da União, Estados e Distrito Federal e Municípios, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

B

investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho Nacional;

C

investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;

D

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3638998

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3638998 Direito Sanitário

Baseado na Lei 8080/ 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS, EXCETO:

A

Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

B

Execução de ações sanitárias, epidemiológicas e saúde do trabalhador.

C

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

D

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

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Q3638993

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3638993 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Quanto à atuação do Conselho de Saúde e/ou da Conferência de Saúde é CORRETO afirmar:

A

Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e do colegiado gestor municipal.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo secretário de saúde.

D

Não haverá representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências.

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Q3637971

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Cardiologista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Clínico Geral - 40H | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Ortopedista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Pediatra | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Plantonista |

Q3637971 Direito Sanitário

Levando em consideração tudo aquilo que dispõe a Lei 8080/90, em específico o seu art. 4º, responda. Quais órgãos, instituições e/ou entidades constituem o SUS?

A

Apenas órgãos e instituições públicas federais.

B

Apenas órgãos e instituições públicas estaduais e municipais.

C

Órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

Órgãos e instituições privadas, desde que regulamentadas pelo Poder Público.

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Q3637968

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Cardiologista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Clínico Geral - 40H | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Ortopedista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Pediatra | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Plantonista |

Q3637968 Direito Sanitário

O Decreto 7.508, datado de 28 de junho de 2011, estabelece as normativas para a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o intuito de tratar da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento na área da saúde, a prestação de serviços de saúde e a coordenação entre as diferentes esferas federativas, além de abordar outras medidas pertinentes. Conforme essa legislação, a formação de uma Região de Saúde exige, no mínimo, a inclusão de diversas ações e serviços, excluindo-se entre eles:

A

cuidados ambulatoriais especializados e hospitalares.

B

atendimento psicossocial.

C

unidades especializadas em reabilitação.

D

vigilância em saúde.

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Q3637967

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Provas: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Cardiologista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Clínico Geral - 40H | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Ortopedista | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Pediatra | FAUEL - 2023 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Médico Plantonista |

Q3637967 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei 8.080/90, avalie as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. Deverão ser instituídas comissões permanentes para promover a integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

II. Caso as disponibilidades se revelem insuficientes para assegurar a cobertura assistencial à população de determinada região, o Sistema Único de Saúde - SUS pode utilizar os serviços oferecidos pela iniciativa privada.

III. Os servidores que, de acordo com a legislação, acumulam dois cargos ou empregos têm permissão para desempenhar suas funções em mais de uma unidade do Sistema Único de Saúde - SUS.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

C

Apenas a afirmativa II está correta.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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Q3637560

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |

Q3637560 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/90 afirma a execução das seguintes ações estão inclusas no campo de atuação do SUS (Sistema Único de Saúde):
(Fonte: planalto.gov.br)
I.Saúde bucal.
II.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
III.Saúde do trabalhador.
IV.Vigilância epidemiológica.
É CORRETO afirmar que:

A

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão incorretas.

C

As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

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Q3637559

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Odontólogo |

Q3637559 Direito Sanitário

A lei 8142/90 afirma que, os municípios, os estados e o distrito federal apenas receberão os recursos previstos no art 3º desta mesma lei, se contarem com os seguintes aportes, exceto:
(Fonte: planalto.gov.br).

A

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990.

B

Fundo sociocultural.

C

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

D

Plano de saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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