Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4324815 Direito Sanitário
Durante uma reunião administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário decidiu elaborar o Plano Municipal de Saúde, sem submetê-lo previamente ao Conselho Municipal de Saúde, alegando que a aprovação pelo poder executivo seria suficiente para sua implementação. Alguns servidores manifestaram dúvidas quanto à legalidade do procedimento. Considerando a Lei n.º 8.142/1990, a atuação do Conselho Municipal de Saúde deve ser compreendida como:
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Q4324810 Direito Sanitário
A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás implantou novo fluxo para encaminhamento de pacientes especializados, porém observou-se que determinadas unidades estavam recusando usuários residentes em bairros pertencentes a outro distrito sanitário, embora o município tivesse pactuado a regionalização da assistência. A justificativa apresentada era exclusivamente administrativa, baseada na divisão territorial interna. Diante da situação, o assistente administrativo elaborou um relatório técnico para subsidiar decisão da chefia. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as unidades deveriam: 
Alternativas
Q4324033 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade dos entes federativos na prestação de assistência à saúde, nos termos da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
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Q4323135 Direito Sanitário
Ao planejar as ofertas de saúde mental de uma unidade básica municipal, a equipe retoma os princípios que a legislação federal fixou para orientar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização do cuidado no território. Considerando os princípios fixados nessa legislação, assinale a alternativa que os conceitua corretamente.
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Q4323072 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 dedica os artigos 196 a 200 à saúde, definindo-a como direito e estabelecendo as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse conjunto de dispositivos, analise as sentenças abaixo:
I.A saúde é reconhecida como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
II.As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado conforme as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo as instituições privadas participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, com preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

É correto o que se afirma em: 
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Q4323071 Direito Sanitário
A Legislação Orgânica da Saúde é composta pela Lei nº 8.080/1990 e pela Lei nº 8.142/1990, que disciplinam, respectivamente, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, associe as colunas I e II abaixo, relacionando os institutos legais às suas respectivas descrições.
Coluna I
1.Conferência de Saúde.
2.Conselho de Saúde.
3.Comissão Intergestores Bipartite.
4.Fundo de Saúde.

Coluna II
(__)Órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, com composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Instância de negociação e pactuação entre gestores estaduais e municipais quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
(__)Instância que se reúne periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde no respectivo nível.
(__)Instrumento de gestão financeira ao qual são destinados os recursos da esfera correspondente, condicionando o recebimento de repasses.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
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Q4322938 Direito Sanitário
Com base na constituição Federal de 1988, em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:
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Q4322709 Direito Sanitário
Na execução das atividades dos Agentes de Combate às Endemias, deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente: 
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Q4322017 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142/1990, o controle social no SUS é exercido principalmente por meio de: 
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Q4322016 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui um dos princípios doutrinários do SUS: 
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Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |
Q4321843 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA: 
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Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |
Q4321841 Direito Sanitário
Uma usuária do Sistema Único de Saúde procurou atendimento em uma unidade de saúde para acompanhamento preventivo e tratamento de uma condição já diagnosticada. Durante o atendimento, a equipe realizou ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, considerando as necessidades individuais da paciente.
Considerando os princípios do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, a atuação da equipe está relacionada ao princípio da:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Psicólogo |
Q4321840 Direito Sanitário
Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado garantir as condições necessárias ao seu pleno exercício. Sobre os fatores determinantes e condicionantes da saúde, assinale a alternativa CORRETA:
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Q4321805 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que reflete corretamente o texto constitucional: 
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Q4321549 Direito Sanitário
No contexto do SUS, a descentralização político-administrativa pressupõe: 
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Q4318055 Direito Sanitário
Uma universidade pública participa de ações de ensino, pesquisa e extensão em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). Durante reunião sobre a organização do SUS, um médico é questionado acerca dos mecanismos de participação da comunidade previstos na Lei no 8.142/1990. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4318042 Direito Sanitário
Um professor de uma universidade pública procura o ser viço de Saúde do Trabalhador por apresentar lombalgia relacionada ao trabalho, agravada pela permanência prolongada em pé e pela movimentação de equipamentos.

Considerando as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas na Constituição Federal de 1988, a conduta adequada do médico é aquela que reconhece competir ao SUS:
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Q4318038 Direito Sanitário
Os serviços de atendimento à saúde da população
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Q4316541 Direito Sanitário
Ao planejar o pleito de recursos federais, a gestão municipal precisou definir a modalidade do polo do Programa Academia da Saúde de acordo com a infraestrutura disponível.
Sobre as modalidades de polos, assinale a afirmativa correta.  
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Q4315956 Direito Sanitário
O conceito de saúde evoluiu ao longo do tempo, superando a mera ausência de doenças físicas. Segundo a concepção moderna consagrada na VIII Conferência Nacional de Saúde e na Constituição Federal de 1988, a saúde é compreendida como:
Alternativas
Respostas
121: D
122: C
123: D
124: A
125: B
126: C
127: E
128: B
129: A
130: C
131: D
132: B
133: C
134: B
135: C
136: C
137: B
138: A
139: A
140: C