Ao planejar as ofertas de saúde mental de uma unidade
básica municipal, a equipe retoma os princípios que a
legislação federal fixou para orientar o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização do
cuidado no território. Considerando os princípios fixados
nessa legislação, assinale a alternativa que os conceitua
corretamente.

Question

Ao planejar as ofertas de saúde mental de uma unidade
básica municipal, a equipe retoma os princípios que a
legislação federal fixou para orientar o funcionamento do
Sistema Único de Saúde (SUS) e a organização do
cuidado no território. Considerando os princípios fixados
nessa legislação, assinale a alternativa que os conceitua
corretamente. Alternativa A: A integralidade de assistência é entendida como
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema.  Ou Alternativa B: A universalidade de acesso aos serviços de saúde
corresponde à utilização da epidemiologia para o
estabelecimento de prioridades, para a alocação de
recursos e para a orientação programática das ações
assistenciais. Ou Alternativa C: A descentralização político-administrativa do sistema
opera com direção compartilhada entre as três
esferas de governo, acompanhada da ênfase na
transferência dos serviços públicos de saúde para a
gestão dos estados e do Distrito Federal. Ou Alternativa D: A participação da comunidade se concretiza em
conselhos municipais de saúde de caráter consultivo,
com representação dos usuários proporcional ao
número de prestadores conveniados na respectiva
região de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A integralidade de assistência é entendida como
conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos,
exigidos para cada caso em todos os níveis de
complexidade do sistema.  Gabarito: AFundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, II, estabelece: "II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;". Como a alternativa A apresenta essa definição legal, é a correta.Tema central: Princípios legais do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde à definição legal de integralidade de assistência, sem restringir o cuidado a uma modalidade ou a um nível do sistema.BErradaConfunde dois princípios distintos. A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I, prevê: "I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;". Já o inciso VII estabelece: "VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;". Logo, utilizar a epidemiologia para definir prioridades e recursos não é a definição legal de universalidade.CErradaA afirmação de que há direção compartilhada entre as três esferas contraria o art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990, que exige direção única em cada esfera de governo. Esse confronto já exclui a alternativa. Quanto à formulação completa da ênfase da descentralização, o trecho normativo fornecido está interrompido. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.DErradaContraria a natureza deliberativa e a representação paritária dos conselhos de saúde, previstas na Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 2º e 4º. Caráter consultivo não equivale a caráter deliberativo, e representação dos usuários proporcional ao número de prestadores conveniados não corresponde à paridade.Pegadinha da questãoA banca atribui à universalidade uma definição que pertence à utilização da epidemiologia e altera características jurídicas da descentralização e dos conselhos de saúde.Dica para questões semelhantesNa integralidade, confira a presença conjunta de articulação, continuidade, prevenção, tratamento e abrangência de todos os níveis de complexidade.Separe universalidade de acesso da utilização da epidemiologia para definir prioridades, alocar recursos e orientar a programação.Na descentralização, verifique a exigência de direção única em cada esfera de governo.Nos conselhos de saúde, confronte a alternativa com a natureza deliberativa e a representação paritária.

Ao planejar as ofertas de saúde mental de uma unidade básic...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas