A Constituição Federal de 1988 dedica os artigos 196 a
200 à saúde, definindo-a como direito e estabelecendo
as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse
conjunto de dispositivos, analise as sentenças abaixo:
I.A saúde é reconhecida como direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos.
II.As ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado conforme as diretrizes de
descentralização, atendimento integral e participação da
comunidade.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
podendo as instituições privadas participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, com
preferência às entidades filantrópicas e às sem fins
lucrativos.
É correto o que se afirma em:

Question

A Constituição Federal de 1988 dedica os artigos 196 a
200 à saúde, definindo-a como direito e estabelecendo
 as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse
conjunto de dispositivos, analise as sentenças abaixo:
I.A saúde é reconhecida como direito de todos e dever
do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e
de outros agravos.
II.As ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, organizado conforme as diretrizes de
descentralização, atendimento integral e participação da
comunidade.
III.A assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
podendo as instituições privadas participar de forma
complementar do Sistema Único de Saúde, com
preferência às entidades filantrópicas e às sem fins
lucrativos.
 É correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e II, apenas.  Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: II, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e III. Gabarito: BFundamento decisivo: As sentenças I, II e III correspondem, respectivamente, aos arts. 196, 198, caput e incisos I a III, e 199, caput e § 1º, da Constituição Federal. Como nenhuma contraria as condições desses dispositivos, todas estão corretas, conduzindo à alternativa B.Tema central: Bases constitucionais da saúdeAnálise das alternativasAErradaExclui indevidamente a sentença III. O art. 199, caput e § 1º, permite a assistência privada e a participação complementar de instituições privadas no SUS, com preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos, exatamente como afirmado.BCertaA alternativa B reúne todas as sentenças juridicamente corretas. I corresponde ao art. 196: reconhece o direito de todos, o dever estatal e as políticas voltadas à redução de riscos, sem negar a garantia adicional de acesso universal e igualitário. II corresponde à estrutura e às diretrizes expressas da Constituição Federal de 1988: “Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.” A síntese da sentença não elimina a direção única nem a prioridade preventiva sem prejuízo da assistência. III corresponde ao art. 199, caput e § 1º: “Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.” A sentença reconhece a participação complementar e a preferência constitucional, sem afirmar exclusividade ou dispensar as condições dessa participação.CErradaExclui indevidamente as sentenças I e III. A primeira é sustentada pelo art. 196, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas de redução de riscos. A terceira é sustentada pelo art. 199, caput e § 1º, que admite a assistência privada e sua participação complementar no SUS.DErradaExclui indevidamente a sentença II. O art. 198, caput e incisos I a III, estabelece expressamente a rede regionalizada e hierarquizada e as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.Pegadinha da questãoUma síntese não se torna falsa por deixar de transcrever todos os complementos constitucionais, desde que não os negue. Além disso, a preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos não significa exclusividade de participação complementar no SUS.Dica para questões semelhantesConfira separadamente os três conteúdos: direito à saúde no art. 196, organização do SUS no art. 198 e participação privada no art. 199.Diferencie omissão de detalhes de contradição: as sínteses desta questão não afastam as condições previstas nos dispositivos.Na participação privada complementar, verifique a observância das diretrizes do SUS, o contrato de direito público ou convênio e a preferência, não exclusividade, das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

A Constituição Federal de 1988 dedica os artigos 196 a 200 ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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