Com base na constituição Federal de 1988, em relação a
saúde é INCORRETO afirmar que:

Question

Com         base         na         constituição         Federal         de         1988,         em         relação         a
saúde         é         INCORRETO         afirmar         que: Alternativa A: As         instituições         privadas         poderão         participar         de         forma
complementar         do         sistema         único         de         saúde,         segundo
diretrizes         deste,         mediante         contrato         de         direito         público
ou         convênio,         tendo         preferência         as         entidades
filantrópicas         e         as         sem         fins         lucrativos. Ou Alternativa B: É         vedada         a         participação         direta         ou         indireta         de
empresas         ou         capitais         estrangeiros         na         assistência         à
saúde         no         País,         salvo         nos         casos         previstos         em         lei. Ou Alternativa C: A         saúde         é         direito         de         todos         e         dever         do         Estado. Ou Alternativa D: A         assistência         à         saúde         é         livre         à         iniciativa         privada. Ou Alternativa E: Ao         sistema         único         de         saúde         compete,         além         de         outras
atribuições,         nos         termos         da         lei,         ordenar         a         formação         de
recursos         humanos         e         econômicos         na         área         de         saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Ao         sistema         único         de         saúde         compete,         além         de         outras
atribuições,         nos         termos         da         lei,         ordenar         a         formação         de
recursos         humanos         e         econômicos         na         área         de         saúde. Gabarito: EFundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 200, caput e inciso III, estabelece: “Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;”. A alternativa E acrescenta “e econômicos” ao objeto dessa atribuição constitucional, tornando-se a afirmação incorreta que deve ser assinalada.Tema central: Competência constitucional do SUSAnálise das alternativasAErradaNão deve ser assinalada porque está de acordo com o art. 199, § 1º, da Constituição: a participação privada no SUS é complementar, observa suas diretrizes e ocorre mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.BErradaNão deve ser assinalada porque reproduz a regra do art. 199, § 3º, da Constituição: a vedação à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros admite os casos previstos em lei. A alternativa preserva essa exceção, sem apresentar a proibição como absoluta.CErradaNão deve ser assinalada porque corresponde ao art. 196 da Constituição, que reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado.DErradaNão deve ser assinalada porque corresponde ao art. 199, caput, da Constituição, que assegura a liberdade da iniciativa privada na assistência à saúde.ECertaA conclusão limita-se à alteração do objeto previsto no art. 200, III: não significa que o SUS não tenha outras atribuições econômicas ou financeiras, nem que o rol do art. 200 seja taxativo.Pegadinha da questãoA questão exige marcar a afirmação incorreta. Em E, a competência para ordenar a formação de recursos humanos está correta; o acréscimo “e econômicos” é que altera o texto constitucional. Já B mantém expressamente a exceção legal à vedação de participação estrangeira.Dica para questões semelhantesAo conferir o art. 200, III, verifique o objeto da competência: formação de recursos humanos na área de saúde.Na participação estrangeira, preserve a ressalva constitucional dos casos previstos em lei: a vedação não é absoluta.Não confunda a alteração de uma atribuição específica com a inexistência de outras competências do SUS; o caput do art. 200 admite outras atribuições.

Com base na constituição Fed...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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