No contexto do SUS, a descentralização político-administrati...

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Q4321549 Direito Sanitário
No contexto do SUS, a descentralização político-administrativa pressupõe: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 198, caput e inciso I, estabelece: "Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:\nI - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;". No caso, a alternativa C reproduz essa diretriz e, por isso, é a correta.

Tema central: Descentralização político-administrativa do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
B
Errada
C
Certa
A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX, alíneas a e b, detalha a descentralização nos seguintes termos: "IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:\na) ênfase na descentralização
D
Errada
E
Errada
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