Errada

Erra as quatro posições. O órgão permanente e deliberativo é o Conselho, não a CIB; o foro de negociação e pactuação operacional é a CIB, não o Conselho; a avaliação periódica da situação de saúde e a proposição de diretrizes cabem à Conferência, não ao Fundo; e a função orçamentária e gestora dos recursos pertence ao Fundo, não à Conferência.

Errada

Inverte Conselho e Conferência. Pelo art. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.142/1990, o Conselho é permanente e deliberativo, devendo ocupar a primeira posição; a Conferência reúne-se periodicamente para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, devendo ocupar a terceira. As associações da CIB e do Fundo estão corretas, mas não corrigem essa inversão.

Certa

A alternativa C associa cada descrição à natureza e à função legal do respectivo instituto:

1. Conselho de Saúde (2): o caráter permanente e deliberativo decorre do art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990. A paridade é confirmada pelo § 4º: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos."

2. Comissão Intergestores Bipartite (3): a Lei nº 8.080/1990, art. 14-A, caput, estabelece: "As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)." A negociação entre gestores estaduais e municipais corresponde à CIB, situada no âmbito estadual.

3. Conferência de Saúde (1): a Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, dispõe, no trecho pertinente: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes". Isso corresponde à avaliação periódica e à proposição de diretrizes da terceira descrição.

4. Fundo de Saúde (4): sua função de unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde está prevista no art. 14 da Lei Complementar nº 141/2012. Quanto aos repasses, a Lei nº 8.142/1990, art. 4º, caput e inciso I, determina: "Art. 4º Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:
I - Fundo de Saúde;". A existência do Fundo é um dos requisitos para esses recebimentos, não condição suficiente isoladamente.

Errada

Erra as quatro posições. A CIB é foro de pactuação entre gestores, e não o Conselho permanente e deliberativo da primeira descrição. O Fundo é unidade orçamentária e gestora, não foro intergestores. A reunião periódica para avaliação e proposição de diretrizes identifica a Conferência, não o Conselho. Por fim, a exigência financeira para os repasses indicados na lei refere-se ao Fundo, não à Conferência.