Conforme a Lei nº 8.142/1990, o controle social no SUS é exe...
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Ano: 2026
Banca:
FADCT
Órgão:
CONSUD - PR
Prova:
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q4322017
Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.142/1990, o controle social no SUS é exercido principalmente por meio de:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.142/1990, art. 1º, incisos I e II, enumera as instâncias colegiadas do SUS: “I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde.” Como o enunciado pede a identificação dessas instâncias, a enumeração legal conduz ao gabarito A.
Tema central: Participação comunitária no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
O caput do art. 1º determina que essas instâncias estejam presentes em cada esfera de governo, como prevê a alternativa A.
B
Errada
Secretarias Municipais de Saúde e Conselhos Profissionais não correspondem às instâncias enumeradas no art. 1º, incisos I e II. A previsão legal é de Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, e não dos órgãos indicados nesta alternativa.
C
Errada
Tribunais de Contas não integram a enumeração das instâncias colegiadas de participação comunitária do art. 1º, incisos I e II. A exclusão decorre dessa distinção, não de uma suposta ausência de atribuições desses órgãos na área da saúde.
D
Errada
O Ministério Público não é uma das instâncias de participação comunitária identificadas no art. 1º, incisos I e II. Eventuais atribuições na área da saúde não o tornam Conselho ou Conferência de Saúde.
E
Errada
Conselhos Profissionais não se confundem com o Conselho de Saúde expressamente previsto no art. 1º, inciso II. A semelhança na denominação não permite substituir a instância indicada pela lei.
Pegadinha da questão
Confundir Conselho de Saúde com Conselho Profissional ou substituir as instâncias de participação comunitária por outros órgãos de controle.
Dica para questões semelhantes
- Quando a cobrança recair sobre as instâncias de participação comunitária da Lei nº 8.142/1990, confronte as alternativas com a enumeração do art. 1º: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
- Diferencie Conselho de Saúde de Conselhos Profissionais: a denominação legal específica é decisiva.
- Não conclua que outros órgãos carecem de atribuições sobre o SUS apenas porque não integram essa enumeração.
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