Uma usuária do Sistema Único de Saúde procurou atendimento e...
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Q4321841
Direito Sanitário
Uma usuária do Sistema Único de Saúde procurou atendimento em uma unidade de saúde para
acompanhamento preventivo e tratamento de uma condição já diagnosticada. Durante o atendimento,
a equipe realizou ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, considerando as necessidades
individuais da paciente.
Considerando os princípios do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, a atuação da equipe está relacionada ao princípio da:
Considerando os princípios do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, a atuação da equipe está relacionada ao princípio da:
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”. Como o caso combina acompanhamento preventivo e tratamento de condição diagnosticada, essa definição determina a alternativa B.
Tema central: Integralidade da assistência no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 7º, IX, da Lei nº 8.080/1990 estabelece a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, e não a centralização administrativa. A alternativa contraria a diretriz legal de organização da gestão.
B
Certa
A referência às necessidades individuais reforça que a assistência é ajustada ao caso, em vez de se limitar a uma única finalidade.
C
Errada
A restrição de acesso contraria o art. 7º, I, da Lei nº 8.080/1990, que estabelece a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
D
Errada
O art. 8º da Lei nº 8.080/1990 admite a execução das ações e serviços do SUS diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada. Essa previsão não transforma privatização em princípio assistencial: a articulação entre prevenção e tratamento é definida pelo art. 7º, II, como integralidade.
E
Errada
A exclusividade hospitalar é incompatível com o art. 7º, II, da Lei nº 8.080/1990, pois a integralidade abrange ações e serviços preventivos e curativos em todos os níveis de complexidade do sistema, sem restringir a assistência ao hospital.
Pegadinha da questão
Confundir assistência integral com cuidado exclusivamente curativo ou hospitalar. A definição legal inclui ações preventivas e curativas e alcança todos os níveis de complexidade do sistema.
Dica para questões semelhantes
- Identifique a integralidade pela articulação entre prevenção e tratamento conforme as necessidades de cada caso.
- Diferencie os critérios legais: acesso aos serviços corresponde à universalidade; organização político-administrativa corresponde à descentralização.
- A abrangência de todos os níveis de complexidade refere-se ao sistema, não à obrigação de cada unidade oferecer isoladamente todos esses níveis.
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