A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua
organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:

Question

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo sua
organização e funcionamento. Sobre as disposições da referida lei, assinale a alternativa INCORRETA:  Alternativa A: A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado garantir as condições necessárias ao
seu pleno exercício. Ou Alternativa B: O SUS compreende ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais.  Ou Alternativa C: A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme as normas estabelecidas. Ou Alternativa D: A assistência à saúde deve ser organizada exclusivamente pelos serviços privados, cabendo ao Estado
apenas a fiscalização dessas atividades. Ou Alternativa E: A integralidade da assistência envolve ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, em todos os
níveis de complexidade.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [D] A assistência à saúde deve ser organizada exclusivamente pelos serviços privados, cabendo ao Estado
apenas a fiscalização dessas atividades.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do...

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