Na execução das atividades dos Agentes de
Combate às Endemias, deverão ser observadas
as ações de segurança e de saúde do
trabalhador, notadamente:

Question

Na execução das atividades dos Agentes de
Combate às Endemias, deverão ser observadas
as ações de segurança e de saúde do
trabalhador, notadamente:  Alternativa A: a substituição das jornadas de trabalho por
treinamentos virtuais e a dispensa de
avaliações clínicas periódicas.   Ou Alternativa B: o uso de equipamentos de proteção
individual e a realização dos exames de saúde
ocupacional.  Ou Alternativa C: a contratação de seguro de vida privado
compulsório e a aquisição autônoma de
insumos de proteção pelo agente.   Ou Alternativa D: o monitoramento eletrônico das rotas de
visitação e a terceirização das
responsabilidades de segurança do trabalho. Ou Alternativa E: a isenção de fiscalização em ambientes de
risco químico e o arquivamento dos históricos
médicos individuais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] o uso de equipamentos de proteção
individual e a realização dos exames de saúde
ocupacional.  Gabarito: BFundamento decisivo: O art. 4º-B da Lei nº 11.350/2006 determina: “Deverão ser observadas as ações de segurança e de saúde do trabalhador, notadamente o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional, na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.” Como a questão trata da execução das atividades dos Agentes de Combate às Endemias, aplica-se esse comando, que conduz ao gabarito B.Tema central: Segurança e saúde ocupacionalAnálise das alternativasAErradaA dispensa de avaliações clínicas contraria a exigência de realização dos exames de saúde ocupacional. A previsão de treinamentos virtuais não afasta esse dever. O dispositivo não fixa a periodicidade dos exames.BCertaA alternativa B reúne as duas medidas expressamente exigidas pelo art. 4º-B: uso de equipamentos de proteção individual e realização de exames de saúde ocupacional. A expressão “Deverão ser observadas” estabelece um dever, e não uma faculdade.CErradaO art. 4º-B não estabelece seguro de vida privado compulsório nem aquisição autônoma de insumos pelo agente. A alternativa atribui ao dispositivo obrigações distintas das medidas nele expressamente destacadas: uso de EPI e realização de exames ocupacionais.DErradaMonitoramento eletrônico de rotas e terceirização de responsabilidades não substituem o uso de EPI e a realização de exames ocupacionais. O comando legal mantém obrigatória a observância dessas medidas na execução das atividades.EErradaO dispositivo não prevê isenção de fiscalização em ambientes de risco químico. Além disso, arquivar históricos médicos não equivale a realizar os exames ocupacionais exigidos. O erro não está no arquivamento em si, que o artigo não proíbe, mas em apresentá-lo como cumprimento da medida legal.Pegadinha da questãoConfundir providências administrativas com as medidas de proteção expressamente destacadas pela lei: uso de EPI e realização de exames ocupacionais.Dica para questões semelhantesConfira se a alternativa contempla conjuntamente o uso de EPI e a realização dos exames de saúde ocupacional.A expressão “Deverão ser observadas” indica obrigatoriedade; alternativas que dispensam os exames contrariam esse comando.“Notadamente” destaca medidas, mas não torna a enumeração exaustiva. Isso não autoriza atribuir ao dispositivo obrigações ou dispensas que ele não prevê.

Na execução das atividades dos Agentes de Combate às Endemi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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