Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 228

Q4136187

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Médico Cardiologista |

Q4136187 Direito Sanitário

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 – Ministério da Saúde, um dos fundamentos da Rede de Atenção à Saúde é a Economia de Escala, que ocorre quando:

A

Os custos de longo prazo aumentam à medida que aumenta o número das atividades, e os custos fixos diminuem, sendo o curto prazo um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam fixos.

B

Os custos médios de curto prazo se mantêm estáveis à medida que diminui o volume das atividades, e os custos fixos aumentam.

C

Os custos médios de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades, e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis.

D

Os custos médios de longo prazo aumentam à medida que aumenta o volume das atividades, e os custos fixos diminuem, sendo o longo prazo um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis.

E

Os custos médios de longo prazo diminuem à medida que diminui o volume das atividades, e os custos fixos se distribuem por um menor número dessas atividades, sendo o longo prazo um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam fixos.

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Q4115937

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115937 Direito Sanitário

De acordo com artigo 5º. da Lei de número 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir que constituem objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e III apenas

B

II e III apenas

C

I e II apenas

D

III e IV apenas

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Q4115936

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |

Q4115936 Direito Sanitário

A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de 1990 é um marco na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Direito / Estado

B

Dever / Estado

C

Direito / Município

D

Dever / Distrito Federal

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Q4115400

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Nutricionista |

Q4115400 Direito Sanitário

A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e alterações, determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I- despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II- investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III- cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados apenas pelos Municípios.

Estão corretos os itens:

A

l e ll.

B

I e III.

C

Il e III.

D

I, Il e III.

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Q4115012

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115012 Direito Sanitário

Leia as alternativas a seguir e marque a única em dissonância às normativas fixadas sobre o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós parto imediato.

A

O acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato será indicado pela própria parturiente.

B

O órgão competente do Poder Legislativo fica incumbido no dever de promover as ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos da parturiente previstos no Subsistema que tratao comando da questão.

C

Ficam os hospitais de todo o País obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido de acompanhante à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

D

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q4115011

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115011 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

I- vigilância sanitária.
II-vigilância epidemiológica.
III-saúde do trabalhador.
IV-assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.

Pode-se afirmar que estão corretos os itens:

A

I, Il e IIІ.

B

I, Il e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

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Q4115010

Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Prova: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Assistente Social |

Q4115010 Direito Sanitário

Texto associado

Com base na Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e alterações, responda a questão a seguir:

Considerando os ditames da Lei n. 8080/90 acerca da competência e participação de capital privado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa incorreta.

A

A gestão dos hemocentros pode ser competência dos estados e municípios.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na qualidade de ações e serviços de saúde, principalmente, quanto relativos aos laboratórios de análises clínicas.

C

A definição e coordenação dos sistemas de rede de laboratórios de saúde pública compete à gestão nacional do SUS.

D

À direção estadual do SUS compete coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

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Q4112660

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |

Q4112660 Direito Sanitário

Com base no enunciado a seguir, marque a alternativa CORRETA no que concerne a NOB-SUS/1996. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/1990. O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação:

A

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Câmara de Intergestores de Saúde (CIS).

B

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

C

Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

D

Os Conselhos Estaduais de Saúde (CES) e a Câmara de Intergestores de Saúde (CIS).

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Q4112655

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Psicólogo |

Q4112655 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

D

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q4110997

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico em Higiene Dental |

Q4110997 Direito Sanitário

A partir da Lei 8080, foi criado o Sistema Único de Saúde, e ali estão descritos os suas diretrizes e seus princípios. Dessa forma, marque a opção correta em relação aos princípios constitucionais do SUS.

A

Equidade: confere ao Estado o dever do “atendimento integral, porém com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”.

B

Universalidade: considera a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” se colocando como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão.

C

Integralidade: A partir do texto constitucional de que “saúde é direito de todos”, previsto no artigo 196 da Constituição, esse princípio busca preservar o postulado da isonomia, visto que a própria Constituição, em Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5º, institui que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

D

Nenhuma das opções anteriores.

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Q4110735

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |

Q4110735 Direito Sanitário

Sobre a legislação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A

“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” está garantida na Constituição Federal de 1988.

B

A Lei 8142/90 enfatiza sobre a descentralização político-administrativa na forma de municipalização dos serviços e ações de saúde.

C

A Lei 8080/90 dispõe sobre a participação da comunidade (mediante conferências e conselhos) e o recebimento de recursos financeiros.

D

A Constituição Federal de 1988 cita “A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

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Q4110734

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |

Q4110734 Direito Sanitário

Sobre a legislação básica do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O sistema de saúde é denominado único porque deve reger a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal.

B

Integralidade diz respeito a oferta de saúde para todos e direito de cidadania.

C

Regionalização e hierarquização são os níveis de atenção segundo cada necessidade (nível primário, secundário e terciário)

D

Poderá haver complementariedade pelo setor privado através da contratação de serviços privados, desde que estes estejam de acordo com os princípios do SUS.

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Q4109973

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Nutricionista |

Q4109973 Direito Sanitário

O Ministério da Saúde estabelece exigências para Serviços de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade para o tratamento cirúrgico, incluindo a equipe mínima multiprofissional. Fazem parte da equipe mínima as seguintes categorias, exceto:

A

Médico especialista em cirurgia geral ou cirurgia do aparelho digestivo.

B

Nutricionista.

C

Psicólogo ou psiquiatra.

D

Farmacêutico.

E

Clínico-geral ou endocrinologista.

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Q4109819

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Médico |

Q4109819 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA sobre as atribuições gestoras do médico regulador:

A

Decidir sobre qual recurso deverá ser mobilizado frente a cada caso.

B

Decidir os destinos hospitalares, não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível.

C

Acionar planos de atenção a desastres que estejam pactuados.

D

Exercer a autoridade de regulação pública das urgências sobre a atenção pré-hospitalar móvel privada.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4109649

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Fisioterapeuta |

Q4109649 Direito Sanitário

A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. A crescente demanda por serviços nessa área e a insuficiente estruturação da rede são fatores que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga de serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento da população. Isso tem transformado essa área numa das mais problemáticas do Sistema de Saúde. Está CORRETO, com relação à estruturação das redes regionalizadas de atenção, segundo as seguintes atribuições / complexidade / distribuição, segundo a Portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências:

A

Municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA): devem contar com área física específica para observação de pacientes, até 24 horas.

B

Municípios Sede de Módulo Assistencial, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) e os procedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade (M1): devem contar com Unidades Hospitalares de Atendimento às Urgências.

C

Municípios Polo Microrregional, que realizam procedimentos médios da média complexidade (M2): devem contar com Unidades Hospitalares e ser estruturados Serviços de Atendimento Pré-hospitalar Móvel municipais ou microrregionais.

D

Municípios Polo Regional, que realizam os demais procedimentos mais complexos da média complexidade (M3): devem ser estruturadas as Centrais Reguladoras Regionais de Urgências, que vão ordenar os fluxos entre as micro e macrorregiões, devendo garantir o transporte inter-hospitalar.

E

Municípios Polo Estadual, que realizam procedimentos de Alta Complexidade: devem contar, além das estruturas anteriores, com Unidades Hospitalares de Referência Tipo I e II.

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Q4109648

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Fisioterapeuta |

Q4109648 Direito Sanitário

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is) documento(s) é(são) CORRETO(S)?

I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

E

Apenas uma das alternativas está correta.

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Q4109564

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |

Q4109564 Direito Sanitário

São componentes da rede de atenção às urgências os relacionados a seguir. Assinale a alternativa CORRETA.

I - Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.
II - Componente Atenção Básica em Saúde.
III - Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SIATE).

A

Apenas a afirmação I está correta.

B

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q4109563

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |

Q4109563 Direito Sanitário

Portaria n.º 1600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às urgências e institui a rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde, propõe que a operacionalização da Rede de Atenção às Urgências é dividida nas fases relacionadas a seguir. Assinale a alternativa CORRETA.

I - Elaboração dos Planos de Ação Municipais dos Municípios integrantes da Comissão intergestores regional.
II - Qualificação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências.
III - Instituição do Grupo Condutor Municipal.

A

Apenas a afirmação I está correta.

B

Apenas as afirmações I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

E

Todas as afirmações estão corretas.

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Q4109561

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |

Q4109561 Direito Sanitário

O regulamento técnico das urgências e emergências determina que o setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel (inclusive as concessionárias de rodovias) devem contar, obrigatoriamente, com as seguintes equipes (assinale a alternativa CORRETA):

A

Médicos reguladores, equipe de enfermagem e de assistência técnica para reparos.

B

Médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica.

C

Médicos reguladores e de intervenção, bombeiros e assistência técnica farmacêutica.

D

Bombeiros, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica.

E

Médicos de intervenção, equipe de enfermagem e gestores de urgência.

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Q4109559

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |

Q4109559 Direito Sanitário

A portaria n.º 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, aprova como anexo desta portaria o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência. Sobre as unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Essas unidades, que devem funcionar nas 24 horas do dia, devem estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade.

B

Essas unidades devem estar aptas a prestar atendimento resolutivo aos pacientes acometidos por quadros agudos ou crônicos agudizados.

C

Dar retaguarda às unidades básicas de saúde e de saúde da família e diminuir a sobrecarga dos hospitais de menor complexidade.

D

Ser entreposto de estabilização do paciente crítico para o serviço de atendimento pré-hospitalar móvel.

E

Ser observatório do sistema e da saúde da população, subsidiando a elaboração de estudos epidemiológicos e a construção de indicadores de saúde e de serviço que contribuam para a avaliação e planejamento da atenção integral às urgências.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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