Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3567238 Direito Sanitário
Em relação à Lei nº 8.142/90 (de 28 de dezembro de 1990) assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Para receber os recursos os municípios deverão contar com fundo de saúde, plano de saúde e comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
( ) A composição dos Conselhos de Saúde deverão ser paritários.
( ) A conferência de saúde deverá ocorrer a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério de Saúde. 
Alternativas
Q3567235 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna do § 1º do Artigo 2º da Lei 8.080/90:

“§1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de _________________ e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _________________ e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 
Alternativas
Q3565823 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Alternativas
Q3565811 Direito Sanitário
De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990. analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS.
( ) É Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) Entende-se por vigilância sanitária, o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Alternativas
Q3565810 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990. Qual das alternativas abaixo corresponde corretamente a sigla do “Conselho Nacional de Secretários de Saúde”.
Alternativas
Q3565806 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990 assinale a alternativa correta.
I – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II – A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em nenhuma hipotese. 
Alternativas
Q3565802 Direito Sanitário
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e assinale a alternativa correta.
I – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
II – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativas
Q3565801 Direito Sanitário
Complete a lacuna e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo devendo o Estado prover ____________.
Alternativas
Q3562575 Direito Sanitário
Em relação às competências e atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3562449 Direito Sanitário
Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.

Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus
Alternativas
Q3562063 Direito Sanitário

Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece a saúde como um direito inalienável de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de garantir esse direito. De acordo com esse princípio, todas as pessoas têm o direito de acesso a ações e serviços de saúde, independentemente de suas características sociais e pessoais, como sexo, raça, ocupação ou qualquer outra condição.


Fonte: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus 

Alternativas
Q3561752 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080, sobre o Sistema Único de Saúde, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3561662 Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3560900 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 198, da Constituição Federal de 1988, “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III. Participação da comunidade.

Está(ão) CORRETO(S):  
Alternativas
Q3558599 Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. São princípios do sus, exceto:
Alternativas
Q3558598 Direito Sanitário
Constitui o sistema único de saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. Estão incluídas nesse neste dispositivo, exceto:
Alternativas
Q3558594 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde, estabelece a necessidade da melhoria da qualidade de vida decorrente da utilização de bens, serviços e ambientes oferecidos à população na área de alimentos, através de novos ordenamentos que regulam, no âmbito da saúde, as relações entre agentes econômicos, a qualidade daqueles recursos e o seu consumo ou utilização e considerando que a prática da fiscalização sanitária de alimentos, a base das ações de vigilância sanitária de alimentos, inserida nas ações de saúde, deve: 
Alternativas
Q3558584 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa a seguir:

A saúde é um _______ fundamental do ser humano, devendo o _______ prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa anterior:
Alternativas
Q3558444 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por definir as diretrizes gerais para a composição da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) de acordo com o Decreto nº 7.508/2011? 
Alternativas
Q3557715 Direito Sanitário
Qual é o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil que garante o acesso igualitário e sem discriminação a serviços de saúde para todos os cidadãos, independentemente de sua origem, raça, classe social ou capacidade de pagamento?
Alternativas
Respostas
4541: A
4542: A
4543: E
4544: D
4545: A
4546: C
4547: A
4548: A
4549: B
4550: C
4551: A
4552: A
4553: C
4554: A
4555: D
4556: B
4557: C
4558: A
4559: A
4560: E