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O regulamento técnico das urgências e emergências determina ...

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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Farmacêutico |
Q4109561 Direito Sanitário
O regulamento técnico das urgências e emergências determina que o setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel (inclusive as concessionárias de rodovias) devem contar, obrigatoriamente, com as seguintes equipes (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, Anexo, Capítulo IV, item 2 (Regulação do Setor Privado de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel, incluídas as concessionárias de rodovias): "O Setor privado de atendimento pré-hospitalar das urgências e emergências deve contar, obrigatoriamente, com Centrais de Regulação Médica, médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica (para os casos de serviços de atendimentos clínicos)." Como a questão cobra exatamente essa composição obrigatória do setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel, a alternativa correta é a letra B.

Tema central: Composição do APH móvel privado
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O dispositivo exige médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica. A alternativa omite os médicos de intervenção e a assistência técnica farmacêutica, além de substituir esta por assistência técnica para reparos, figura não prevista no rol obrigatório.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao rol profissional expressamente previsto no item normativo aplicável: médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica. Embora o texto literal também mencione Centrais de Regulação Médica, entre as opções apresentadas a letra B é a única que reproduz corretamente o núcleo de profissionais exigidos pelo regulamento técnico para o setor privado de atendimento pré-hospitalar móvel.
C
Errada
Incorreta. A norma exige equipe de enfermagem, e não bombeiros, como composição obrigatória do setor privado de APH móvel. Há, portanto, omissão de requisito expresso e inclusão de categoria não prevista nesse item do regulamento.
D
Errada
Incorreta. O texto normativo exige médicos reguladores e de intervenção, que foram omitidos. Além disso, inclui bombeiros, que não constam do dispositivo como integrantes obrigatórios dessa composição.
E
Errada
Incorreta. A alternativa omite os médicos reguladores e a assistência técnica farmacêutica, ambos previstos no regulamento. Também acrescenta gestores de urgência, categoria que não aparece no dispositivo como exigência obrigatória.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de categorias previstas literalmente na Portaria por outras não previstas, especialmente bombeiros, gestores de urgência e assistência técnica para reparos, além da omissão de "médicos reguladores e de intervenção". Também há a sutileza de a norma mencionar Centrais de Regulação Médica, mas a alternativa B permanecer correta por ser a única que reproduz o núcleo profissional exigido entre as opções.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão remeter a regulamento técnico específico, resolva por confronto literal com o ato normativo aplicável.
  • Em composição obrigatória de equipe, elimine a alternativa que omite um integrante expresso ou substitui por profissional não previsto.
  • No setor privado de APH móvel, memorize o núcleo: médicos reguladores e de intervenção, equipe de enfermagem e assistência técnica farmacêutica.
  • Se a opção não reproduz integralmente o texto, verifique se ao menos preserva o núcleo exigido e se as demais incorrem em omissão ou inclusão indevida.

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