Uma das diretrizes da Lei 8.080/90 é a participação da comunidade e para
regulamentação desta diretriz a Lei 8.142/90 instituiu, com EXCEÇÃO de:

Question

Uma das diretrizes da Lei 8.080/90 é a participação da comunidade e para 
regulamentação desta diretriz a Lei 8.142/90 instituiu, com EXCEÇÃO de:  Alternativa A: Os Conselhos de Saúde deverão ser compostos por representantes de vários 
segmentos, incluindo, do governo, prestadores de serviço, usuários e profissionais 
de saúde, os quais atuarão como órgão fiscalizador das políticas de saúde.  Ou Alternativa B: Para composição, tanto dos Conselhos de Saúde, quanto das Conferências de 
Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária a todos os outros 
componentes.  Ou Alternativa C: Tanto as Conferências de Saúde, quanto os Conselhos de Saúde, possuem 
autonomia para aprovação de suas normas de funcionamento e regimento próprio, 
desde que aprovadas pelos membros do respectivo conselho.  Ou Alternativa D: Somente terá representação no Conselho Nacional de Saúde, o CONASS 
(Conselho Nacional de Secretários de Saúde), sendo que o CONASEMS 
(Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde)  apenas terão 
representação no Conselho Municipal de Saúde.

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Alternativa [D] Somente terá representação no Conselho Nacional de Saúde, o CONASS 
(Conselho Nacional de Secretários de Saúde), sendo que o CONASEMS 
(Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde)  apenas terão 
representação no Conselho Municipal de Saúde.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 3º: “§ 3º O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.” A alternativa D nega essa representação ao Conasems e o restringe à esfera municipal, contrariando expressamente a lei; por isso, é a exceção a ser assinalada.Tema central: Representação no Conselho Nacional de SaúdeAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção: o art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 prevê representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários no Conselho de Saúde, além do controle da execução da política de saúde. A expressão “fiscalizador” é compatível com esse controle, desde que não seja entendida como atribuição exclusiva: o Conselho também é permanente, deliberativo e atua na formulação de estratégias.BErradaNão é a exceção: o art. 1º, § 4º, da Lei nº 8.142/1990 determina a paridade dos usuários tanto nos Conselhos quanto nas Conferências de Saúde. A comparação é com o conjunto dos demais segmentos, e não com cada segmento isoladamente.CErradaNão é a exceção: o art. 1º, § 5º, da Lei nº 8.142/1990 prevê organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, com aprovação pelo respectivo Conselho. A autonomia mencionada na alternativa é aceita porque preserva essa aprovação, não significando liberdade para dispensá-la.DCertaComo o comando pede a exceção, deve-se assinalar a alternativa que contraria a lei. D associa indevidamente a atuação municipal dos secretários à limitação da representação do Conasems à esfera municipal.Pegadinha da questãoO comando pede a afirmação incorreta. D explora a associação indevida entre a atuação dos secretários municipais e uma suposta limitação da representação do Conasems à esfera municipal, embora a lei assegure sua presença no Conselho Nacional de Saúde.Dica para questões semelhantesNa representação no Conselho Nacional de Saúde, considere ambas as entidades expressamente previstas: Conass e Conasems.Na paridade, compare os usuários com todos os demais segmentos reunidos, tanto nos Conselhos quanto nas Conferências.Diferencie controle da execução de atribuição exclusivamente fiscalizadora e verifique se o regimento próprio preserva a aprovação pelo respectivo Conselho.

Uma das diretrizes da Lei 8.080/90 é a participação da comun...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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