A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes
para regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre
esta Lei, podemos afirmar que:

Question

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes 
para regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre 
esta Lei, podemos afirmar que:  Alternativa A: Compete apenas à esfera municipal a administração dos recursos financeiros 
repassados anualmente destinados à saúde.   Ou Alternativa B: O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por todas as instituições de 
saúde públicas, sendo elas federais, estaduais ou municipais, incluindo as 
mantidas por iniciativa privada.  Ou Alternativa C: Em  casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais 
suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer à 
iniciativa privada em caráter complementar. Ou Alternativa D: Compete aos órgãos do SUS a fiscalização e controle da produção e transporte 
de produtos psicoativos e tóxicos, com exceção dos produtos radioativos.

Prefeitura Municipal de Alfenas - Minas Gerais · Accepted Answer

Alternativa [C] Em  casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais 
suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer à 
iniciativa privada em caráter complementar.

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde i...

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