Conforme disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 198...
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Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Alfenas - MG
Órgão:
Prefeitura de Alfenas - MG
Provas:
Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA
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Q4321285
Direito Sanitário
Conforme disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988 “A saúde é direito de
todos e dever do Estado...”, sendo responsabilidade do Poder Público a
regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise se verdadeira ou falsa e
assinale a alternativa correspondente à (s) verdadeira (s):
I. O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, do Estado e Distrito Federal, através de recursos do orçamento da seguridade social.
II. Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias por meio de processo seletivo, conferindo autonomia aos gestores municipais para tal.
III. Implica sobre a facilitação para coleta, processamento e comercialização de sangue e hemoderivados.
IV. É vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde no âmbito do SUS, em qualquer hipótese, ficando a cargo de instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos.
I. O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, do Estado e Distrito Federal, através de recursos do orçamento da seguridade social.
II. Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias por meio de processo seletivo, conferindo autonomia aos gestores municipais para tal.
III. Implica sobre a facilitação para coleta, processamento e comercialização de sangue e hemoderivados.
IV. É vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde no âmbito do SUS, em qualquer hipótese, ficando a cargo de instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos.