Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 226

Q3423812

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Técnico em Agropecuária |

Q3423812 Direito Sanitário

Um produtor de queijo artesanal deseja expandir a comercialização para outros municípios e estados. Para isso, busca adequar sua produção às exigências sanitárias e legais vigentes. Para que o produtor possa comercializar seus produtos legalmente fora do município, é CORRETO afirmar que qual medida é obrigatória segundo a legislação brasileira.

A

Realizar apenas a rotulagem dos produtos com o nome da propriedade e data de fabricação.

B

Adquirir selo de inspeção estadual ou federal, conforme o destino da comercialização.

C

Registrar os produtos no cartório da cidade, comprovando a origem agropecuária familiar.

D

Solicitar autorização verbal do sindicato rural local para venda direta ao consumidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3422364

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Auxiliar de Manutenção Hidráulica |

Q3422364 Direito Sanitário

O Código Sanitário Municipal de Santa Helena estabelece critérios rigorosos para o controle de substâncias e produtos perigosos, visando à preservação da saúde pública em todas as etapas de produção, armazenamento, comercialização e uso. Em especial, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação adequada quanto aos riscos envolvidos e a exigência de prescrição técnica para produtos com potencial de causar danos à saúde humana e ambiental. No contexto dessa legislação, o fornecimento de agrotóxicos ao consumidor sem orientação técnica e sem rotulagem clara de riscos constitui uma violação ao princípio da_______.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A

equivalência

B

economicidade

C

territorialidade

D

precaução

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3421744

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Agente de Manutenção Hidráulica |

Q3421744 Direito Sanitário

Com base nas disposições da Lei Complementar Municipal de Santa Helena que trata das responsabilidades dos cidadãos e estabelecimentos quanto à saúde pública e ao ambiente, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) As determinações previstas na Lei Complementar aplicam-se exclusivamente às pessoas físicas domiciliadas no Município, excluindo-se pessoas jurídicas e órgãos públicos.
(__) A colaboração com a autoridade de saúde é obrigatória e compreende o empenho no cumprimento de ordens e instruções com o objetivo de proteger a saúde coletiva e melhorar as condições ambientais.
(__) O fornecimento de informações de saúde solicitadas pela autoridade deve ser feito de forma verdadeira e no tempo adequado, pois essas informações contribuem para o planejamento de ações sanitárias.
(__) Todo estabelecimento deve observar as normas técnicas de acessibilidade ao público, como parte das exigências legais estabelecidas pela legislação municipal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − F − F − V.

B

V − V − V − V.

C

F − V − F − F.

D

F − V − V − V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3418181

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3418181 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A

monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde

B

divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde

C

acompanhar, junto às vigilâncias sanitárias distrital, estadual e municipal as investigações sobre os eventos adversos que evoluíram para óbito

D

acompanhar as ações vinculadas ao Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3418180

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3418180 Direito Sanitário

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.

( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.

( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.

Assinale a alternativa correta.

A

I - C - C - I

B

C - I - I - I

C

C - C - I - C

D

I - I - C - C

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3418179

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3418179 Direito Sanitário

Analise a situação hipotética apresentada abaixo.

“A empresa ABC, francesa, pretende participar diretamente na assistência à saúde brasileira”.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

A empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, pois o ordenamento jurídico brasileiro não apresenta quaisquer vedações no que concerne à participação de empresas estrangeiras, de forma complementar

B

A empresa francesa ABC não poderá participar na assistência à saúde brasileira, pois a Constituição Federal veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, sem exceções

C

Embora a Constituição Federal vede a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, admite exceções previstas em lei. Dessa forma, caso a empresa francesa esteja inserida em alguma das exceções legais, poderá participar na assistência à saúde brasileira

D

A empresa francesa ABC poderá participar na assistência à saúde, em qualquer caso, tendo em vista que a Constituição Federal dispõe que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3418178

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Provas: IBFC - 2025 - SES-SE - Nutricionista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Epidemiologista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Generalista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Intensivista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Obstétrico | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Sanitarista | IBFC - 2025 - SES-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência |

Q3418178 Direito Sanitário

A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.

“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:

(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.

(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.

(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

50% / 25% / 25%

B

25% / 50% / 25%

C

30% / 40% / 30%

D

40% / 30% / 30%

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3412815

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Veterinária |

Q3412815 Direito Sanitário

Dea acordo com o Art. 26-A. da Lei nº 8.080/90, A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, entre outros:

I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
IV. Dignidade e valorização do profissional de saúde.
V. Assistência segura e com qualidade ao paciente.
VI. Responsabilidade digital.

Estão CORRETOS:

A

I, II, III, IV, V, VI.

B

II, III, IV, V, VI, apenas.

C

I, III, IV, VI, apenas.

D

I, II, III, IV, VI, apenas.

E

I, II, IV, V, VI, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3412660

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3412660 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princípios e diretrizes organizativas que garantem o acesso universal e igualitário à saúde, bem como em instrumentos legais que asseguram a participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas.

Com base nesses fundamentos, relacione as definições apresentadas abaixo aos respectivos termos numerados a seguir:

( ) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades específicas de cada indivíduo, reduzindo desigualdades em saúde.
( ) Mecanismo que assegura a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
( ) Instrumento legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece critérios para transferência de recursos.
( ) Diretriz que assegura atenção contínua e articulada nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.

1. Controle Social
2. Equidade
3. Lei nº 8.142/1990
4. Integralidade

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

1 – 2 – 3 – 4

B

2 – 3 – 1 – 4

C

2 – 1 – 3 – 4

D

4 – 3 – 1 – 2

E

3 – 1 – 2 – 4

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3412649

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Saúde Bucal |

Q3412649 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 18., inciso IV da Lei nº 8.080/90, à direção municipal do SUS compete, entre outros, coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica.

B

Vigilância sanitária.

C

Alimentação e nutrição.

D

Saúde bucal e do trabalhador.

E

Saúde mental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3412547

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3412547 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para VERDAEIRAS e F para FALSAS:

( )A Conferência de Saúde deve ser convocada exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde com composição paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, independentemente do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A

V – V – F – V – F.

B

F – V – V – V – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – V – V – V.

E

V – V – V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3412543

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3412543 Direito Sanitário

Com base no Art. 13 do Decreto nº 7.508/2011, analise as afirmativas a seguir sobre as atribuições dos entes federativos no Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

A

Cabe aos entes federativos garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde.

B

Os entes federativos devem orientar e ordenar os fluxos das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso organizado da população.

C

A oferta de serviços deve ocorrer regionalmente, respeitando a lógica de integração entre os municípios de uma mesma Região de Saúde.

D

A responsabilidade pelo monitoramento do acesso às ações e serviços de saúde recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde.

E

Os entes federativos também devem pactuar outras atribuições nas Comissões Intergestores, além das expressas no decreto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3412542

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Técnico em Enfermagem |

Q3412542 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre os conceitos e diretrizes estabelecidos pelo Decreto nº 7.508/2011:

I. A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
II. As Portas de Entrada do SUS correspondem exclusivamente aos serviços de atenção hospitalar de alta complexidade.
III. O Mapa da Saúde é um instrumento que descreve a distribuição geográfica dos recursos humanos e das ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
IV. A Rede de Atenção à Saúde é composta por um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Estão CORRETAS:

A

I, II e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, III, IV apenas.

D

II, III e IV apenas.

E

I, II, III, IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3412078

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Enfermeiro |

Q3412078 Direito Sanitário

Sobre os mecanismos de participação popular e controle social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. Os Conselhos de Saúde são órgãos permanentes, consultivos e paritários, cuja função principal é deliberar sobre a alocação orçamentária, com competência exclusiva dos gestores.
II. As Conferências de Saúde ocorrem em períodos regulares e têm caráter avaliativo e propositivo, sendo instrumentos fundamentais para a definição das diretrizes das políticas públicas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde assegura representação majoritária dos usuários do sistema, o que reforça o controle social e a legitimidade das decisões deliberadas.
IV. Tanto Conselhos quanto Conferências de Saúde foram instituídos legalmente pela Lei nº 8.080/1990, que trata da organização do SUS e define os princípios e diretrizes da participação comunitária.
V. A participação popular no SUS é um direito previsto constitucionalmente, e sua efetivação ocorre exclusivamente por meio de processos eleitorais para representantes nos Conselhos de Saúde.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

E

Apenas a afirmativa III está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3412003

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Umbuzeiro - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Umbuzeiro - PB - Educador Físico |

Q3412003 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o financiamento de suas ações e serviços. Essa legislação estabelece mecanismos que asseguram o controle social e a descentralização das decisões no âmbito da saúde pública.
Correlacione CORRETAMENTE os conceitos descritos, que se referem às disposições da Lei nº 8.142/1990, com os respectivos termos apresentados a seguir:

1. Instâncias colegiadas que atuam como espaço permanente de deliberação, fiscalização e formulação de políticas de saúde, com composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores.
2. Reuniões periódicas que visam avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos diferentes níveis de governo.
3. Um dos critérios para transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.
4. Princípio organizacional que permite adaptar as políticas públicas às necessidades locais, promovendo autonomia de estados e municípios.
5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.

( ) Controle social
( ) Descentralização
( ) Conferência de saúde
( ) Critério de repasse financeiro
( ) Conselho de saúde

A sequência CORRETA é:

A

3 – 4 – 2 – 1 – 5

B

5 – 4 – 2 – 3 – 1

C

5 – 3 – 2 – 4 – 1

D

5 – 4 – 3 – 2 – 1

E

1 – 2 – 3 – 4 – 5

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3411829

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |

Q3411829 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 aponta que poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por:

A

Distritos sanitários fronteiriços, mediante aprovação do Conselho Nacional de Saúde e homologação ministerial.

B

Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

C

Territórios contíguos, por deliberação das Comissões Intergestores Bipartite independentemente da manifestação estadual.

D

Áreas de abrangência assistencial, por determinação da União após consulta pública aos entes federativos envolvidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3411828

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |

Q3411828 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 defende que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista:

A

As deliberações dos Conselhos de Saúde em cada esfera de governo, respeitando-se a autonomia dos entes federativos conforme estabelecido na Constituição Federal.

B

A programação plurianual de investimentos elaborada quadrienalmente pelos órgãos colegiados de gestão do Sistema Único de Saúde.

C

As metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D

Os projetos de investimento a serem financiados com recursos provenientes de operações de crédito interno e externo aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3411827

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Assistente Administrativo 40H |

Q3411827 Direito Sanitário

Com base no Art. 7º da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, Regionalização e Hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, ligados, diretamente, ao seguinte princípio:

A

Descentralização político-administrativa.

B

Integralidade da assistência nas ações preventivas e curativas.

C

Participação da comunidade nos processos de gestão institucional.

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3411750

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |

Q3411750 Direito Sanitário

“A Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025 altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a __________ como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).”.

A

ambiência

B

equidade transversal

C

atenção humanizada

D

hierarquização assistencial

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3411749

Ano: 2025 Banca: ABCP Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP Prova: ABCP - 2025 - Consórcio Intermunicipal de Saúde "8 de abril" -SP - Educador Social |

Q3411749 Direito Sanitário

O Art. 4º da Portaria MS/GM 2048/2009 disserta que a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOASSUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II a este Regulamento:

I- Amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica;
II- Estabelece o processo de hierarquização como estratégia de regionalização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade;
III- Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.

Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Foram encontradas 17.559 questões