Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 223

Q3553365

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553365 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508 de 2011, as Regiões de Saúde serão referência para __________________________entre os entes federativos. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

os acordos unilaterais

B

as transferências de recursos

C

os acordos aduaneiros

D

as transferências de fornecedores

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Q3553364

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553364 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8142 de 1990, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:

A

pelo respectivo conselho

B

pelo conselho das cidades

C

pelo Ministério de relações nacionais

D

pelo respectivo corpo divergente

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Q3553363

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553363 Direito Sanitário

“O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina ________________________”. De acordo com a lei 8080 de 1990, assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

A

postergada, terapêutica e reabilitadora

B

preventiva, hermenêutica e reabilitadora

C

preventiva, terapêutica e desafiadora

D

preventiva, terapêutica e reabilitadora

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Q3553362

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553362 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades como, exceto:

A

alimentação e nutrição;

B

saneamento e meio ambiente;

C

vigilância alfandegária e farmacoepidemiologia

D

recursos humanos;

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Q3553361

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553361 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a atenção humanizada é:

A

um objetivo do Sistema Único de Saúde

B

uma diretriz do Sistema Único de Saúde

C

um princípio do Sistema Único de Saúde

D

uma arbitrariedade do Sistema Único de Saúde

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Q3553360

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553360 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é:

A

um objetivo do Sistema Único de Saúde

B

uma diretriz do Sistema Único de Saúde

C

um princípio do Sistema Único de Saúde

D

uma arbitrariedade do Sistema Único de Saúde

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Q3553356

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553356 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio

A

intranacional

B

intersetorial

C

interestadual

D

internacional

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Q3553355

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553355 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:

A

leves, graves e gravíssimas

B

leves, médias e graves

C

leves, médias e gravíssimas

D

grau I, grau II e grau III

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Q3553354

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553354 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de:

A

auto de infração

B

multa

C

advertência

D

PAD

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Q3553353

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553353 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros elementos, exceto:

A

as circunstâncias atenuantes e agravantes

B

a gravidade do fato, tendo em vista as suas conseqüências para a saúde pública

C

os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias

D

ficha criminal

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Q3553352

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553352 Direito Sanitário

Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA é:

A

um feixe despersonalizado

B

uma empresa pública

C

uma autarquia

D

um órgão

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Q3553350

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553350 Direito Sanitário

Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:

A

o produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei

B

a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros;

C

o produto da execução de sua dívida passiva

D

o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras

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Q3553349

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553349 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:

A

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo

B

não exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo

C

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário, tendo em vista o caráter precário

D

exclui a obrigatoriedade das exigências relativas ao controle sanitário do processo produtivo atendimento já basta

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Q3553348

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3553348 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como:

A

quadras de vôlei

B

pistas de atletismo

C

campos de futebol

D

escolas e hospitais

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Q3553121

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3553121 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a é:

A

um objetivo do Sistema Único de Saúde

B

uma diretriz do Sistema Único de Saúde

C

um princípio do Sistema Único de Saúde

D

uma arbitrariedade do Sistema Único de Saúde

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Q3552750

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |

Q3552750 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei Federal n.º 11.445/2007 corresponda a atividade de esgotamento sanitário:

A

drenagem urbana.

B

coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.

C

tratamento de água bruta.

D

desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

E

transporte de águas pluviais urbanas.

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Q3552459

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Psicólogo |

Q3552459 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a criação de instâncias de articulação e pactuação. Dado o contexto das instâncias de gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como finalidade principal articular as políticas de saúde com áreas não compreendidas no âmbito do SUS, como alimentação, saneamento e meio ambiente.

II.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo a respeito dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são as entidades máximas de controle social do SUS, com a função de representar os usuários e os trabalhadores da saúde na formulação das políticas.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas

D

II apenas.

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Q3543524

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |

Q3543524 Direito Sanitário

Os saneantes são todos os produtos usados na limpeza e conservação de ambientes (casas, escritórios, lojas, hospitais). Os saneantes são importantes na limpeza de casas e outros locais, pois, ao acabar com a sujeira, evitam o aparecimento de doenças causadas por germes e bactérias. Os rótulos desses produtos devem apresentar:

I. Número do registro no Ministério da Saúde/Anvisa.
II. Instruções de uso.
III. Avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3541359

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |

Q3541359 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o direito a acompanhante da mulher nos serviços de saúde, segundo a Lei n^o 8.080/90.

A

O direito a acompanhante da mulher deve ser garantido nos serviços de saúde públicos e privados, excluídos os centros cirúrgicos e as unidades de terapia intensiva.

B

O acompanhante de livre indicação da paciente ou de seu representante legal em situações previstas na lei estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde a que tiver acesso pela sua condição de acompanhante.

C

Em nenhuma hipótese a paciente pode renunciar ao direito de ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos.

D

Nos casos em que a mulher tiver acompanhante indicado pela unidade de saúde responsável pelo atendimento, a falta de condições de arcar com o custo adicional não privará a paciente desse direito.

E

O acompanhante em consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas deve ser maior de idade e ter grau de parentesco de até segundo grau.

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Q3541358

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |

Q3541358 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos recursos humanos do SUS e as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo a Lei n^o 8.080.

A

As Comissões Permanentes referidas devem propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

B

As Comissões Permanentes referidas têm a atribuição de definir prioridades e métodos de formação dos recursos humanos do SUS.

C

Um critério obrigatório para que as Comissões Permanentes referidas possam definir os conteúdos dos cursos de educação continuada dos recursos humanos do SUS é contar com uma faculdade de medicina na sua composição.

D

As Comissões Permanentes referidas devem desenvolver pesquisas e ter número mínimo de publicações para se manterem com suas atribuições.

E

A formação dos recursos humanos do SUS deve se dar preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação de instituições públicas.

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