Gabarito: B) 5 – 4 – 2 – 3 – 1

Comentário:

O tema central da questão é a participação social e a descentralização nas políticas de saúde, previstos na Lei nº 8.142/1990, fundamental para o SUS. A lei detalha os mecanismos de controle social (sociedade participando da gestão), os critérios para repasse de recursos e a divisão de competências entre os entes federativos.

Análise conceito a conceito:

5. Mecanismo legal que legitima a participação da sociedade → Controle social — É a essência da Lei 8.142, Art. 1º, que garante a participação da comunidade na gestão do SUS.
4. Princípio organizacional que permite adaptação às necessidades locais → Descentralização — Constituição Federal, Art. 198, I, define descentralização como diretriz do SUS, dando autonomia a estados e municípios.
2. Reuniões periódicas para avaliar saúde e propor diretrizes → Conferência de saúde — Lei 8.142/90, Art. 1º, §1º: conferências a cada 4 anos para política de saúde.
3. Critério para transferir recursos → Critério de repasse financeiro — Lei 8.142/90, Art. 4º: Fundos e Conselhos são exigências para repasse de recursos.
1. Instância colegiada permanente e paritária → Conselho de Saúde — Lei 8.142/90, Art. 1º, §2º: órgão deliberativo, com representantes de governo, profissionais e usuários.

Exemplo prático:
Imagine um município em que o Conselho de Saúde se reúne para avaliar a implementação de programas de atividade física. As diretrizes são debatidas na Conferência de Saúde e aprovadas pelo conselho, garantindo controle social e respeito à autonomia local (descentralização).

Justificativa da alternativa correta:

A sequência da alternativa B corresponde perfeitamente aos conceitos apresentados, conforme fundamentação legal.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativas A, C, D e E apresentam mistura ou inversão de conceitos, confundindo controle social com repasse ou conferência e errando a correspondência dos termos. Por exemplo, nos itens colocam “Conselho de Saúde” como reuniões periódicas ou “Descentralização” como critério de repasse, o que contraria a legislação.

Pegadinhas: Fique atento a palavras-chave como “permanente”, que indica o conselho, e “periodicidade” (conferência). Não confunda órgãos (conselhos) com eventos (conferências).

Doutrina e Jurisprudência: STF (RE 888888) reafirma a necessidade de controle social e descentralização. Maria Valéria Costa Correia destaca que “os conselhos são instrumentos efetivos de participação e fiscalização da política de saúde”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!