Análise da Questão:

A questão trata dos princípios da telessaúde previstos no Art. 26-A da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), fundamental para quem atua no SUS e, especialmente, para o cargo de Técnico de Veterinária, já que o acompanhamento remoto em saúde pública é cada vez mais frequente.

Legislação Aplicável:

Lei nº 8.080/90, Art. 26-A:
“A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios: I - autonomia do profissional de saúde; II - consentimento livre e informado do paciente; III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado; IV - dignidade e valorização do profissional de saúde; V - assistência segura e com qualidade ao paciente; VI - confidencialidade dos dados; VII - promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; VIII - estrita observância das atribuições legais de cada profissão; IX - responsabilidade digital.”

Explicação do Tema Central:

Telessaúde é a utilização das tecnologias digitais para prestar serviços de saúde à distância, sempre respeitando o consentimento do paciente e autonomia do profissional. Para profissionais da Veterinária inseridos nas frentes de saúde pública, é essencial conhecer esses princípios para garantir legalidade e qualidade no atendimento remoto.

Exemplo Prático: Um Técnico de Veterinária pode, por meio da telessaúde, acompanhar remotamente propriedades rurais, sempre registrando o consentimento do responsável e garantindo que, se solicitado, a avaliação presencial seja disponibilizada.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa A: I, II, III, IV, V, VI — Todas estão de acordo com o artigo 26-A. Inclusive, a responsabilidade digital é mencionada taxativamente no inciso IX.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B, C, D, E: Todas excluem pelo menos um dos princípios citados claramente no artigo. Por exemplo, excluir a autonomia do profissional de saúde (alternativa B) ou a assistência segura e com qualidade ao paciente (alternativa E) torna as respostas incompletas ou incorretas, pois ambos são obrigatórios.

Pegadinhas:
Atenção ao tentar identificar todos os incisos do artigo – a questão exige leitura atenta para não deixar nenhum princípio de fora.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Todas corretas!!!! Letra A