Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 225

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536613 Direito Sanitário

Acerca dos princípios fundamentais do SUS, assinale a opção correta.

A

O princípio da equidade prevê acesso à saúde para todos, em todos os níveis, sem discriminação.

B

Quando uma gestante tem acesso ao pré‑natal, ao parto e ao puerpério, com acesso a todos os exames e assistência, aplica‑se a integralidade.

C

Descentralização refere‑se à organização dos serviços por ordem crescente de complexidade e regiões de saúde.

D

Os conselhos de saúde participam do controle das políticas de saúde apenas no nível primário.

E

Direcionar mais atenção e investimento às regiões mais vulneráveis ou aos grupos em situação de risco diz respeito ao princípio da universalidade.

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Q3535919

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535919 Direito Sanitário

Ao fiscalizar uma clínica médica, o agente do CRM deve, obrigatoriamente,

A

aferir a pressão arterial dos pacientes para comprovar o atendimento.

B

coletar amostras de sangue para vigilância.

C

verificar se há médico responsável técnico registrado no CRM.

D

aplicar multas diretamente.

E

notificar pacientes em caso de erro médico.

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Q3535917

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535917 Direito Sanitário

A fiscalização administrativa nos estabelecimentos de saúde tem como principal objetivo

A

avaliar o desempenho financeiro dos profissionais.

B

investigar crimes cometidos por médicos.

C

verificar o cumprimento das normas éticas, legais e técnicas.

D

controlar os preços dos serviços médicos.

E

acompanhar a quantidade de pacientes atendidos por mês.

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Q3535914

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535914 Direito Sanitário

Durante uma fiscalização em consultório médico, foram constatadas algumas irregularidades estruturais e, então, foi emitido um termo de notificação com prazos para correção.
Com base nessa situação hipotética e no papel do agente de fiscalização no acompanhamento das medidas corretivas, assinale a opção correta.

A

Após a emissão do termo, o agente não precisa retornar ao local, pois o cumprimento das alterações é de responsabilidade do notificado.

B

O agente deve retornar ao local dentro dos prazos estabelecidos para verificar se houve correção das irregularidades.

C

O acompanhamento será realizado apenas se o notificado solicitar nova vistoria.

D

O agente deve arquivar o relatório anterior e aguardar manifestação do setor jurídico do Conselho.

E

O agente só pode voltar ao local com autorização da vigilância sanitária.

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Q3535911

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535911 Direito Sanitário

Durante a resposta a uma denúncia formalizada contra um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização deve seguir critérios técnicos e legais para apuração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Cabe ao agente fiscal investigar a veracidade da denúncia e aplicar as penalidades cabíveis durante a vistoria.

B

A denúncia só poderá ser verificada caso o denunciante apresente provas e se identifique.

C

Caso a denúncia seja julgada improcedente, não haverá necessidade de se emitir relatório, podendo ela ser arquivada.

D

Mesmo em caso de vistorias realizadas a partir de denúncias, o agente deverá verificar amplamente o estabelecimento e registrar todas as não conformidades encontradas.

E

A verificação da denúncia deve ocorrer apenas após autorização judicial, independentemente da gravidade dos fatos.

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Q3535910

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535910 Direito Sanitário

Durante a fiscalização de consultórios médicos, o agente deve verificar se o estabelecimento cumpre os requisitos mínimos exigidos pelas normas sanitárias. Sendo assim, é correto afirmar que

A

é obrigatória a existência de banheiro exclusivo para os pacientes, separado dos profissionais.

B

a recepção deve ter piso de madeira, a fim de facilitar a limpeza e o conforto acústico.

C

o consultório pode funcionar em qualquer ambiente, inclusive residencial, desde que tenha acesso à Internet.

D

o ambiente deve possuir ventilação e iluminação adequadas, como também deve ter condições de higiene compatíveis com a atividade.

E

não há necessidade de se verificar as condições elétricas e hidráulicas, pois não é da competência dos conselhos profissionais.

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Q3535907

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535907 Direito Sanitário

É correto afirmar que, durante a vistoria, o fiscal

A

pode levar documentos originais da clínica para análise posterior.

B

pode solicitar cópias ou registrar dados de documentos administrativos.

C

deve observar o faturamento da clínica e a forma de remuneração dos funcionários.

D

pode acessar documentos mediante decisão judicial somente.

E

pode exigir apenas documentos de funcionários, e não do responsável técnico.

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Q3535906

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535906 Direito Sanitário

Durante a fiscalização em estabelecimentos de saúde, o relatório emitido pelo fiscal responsável servirá como documento oficial do procedimento.
Com base nessa situação hipotética e nas exigências legais para sua elaboração, é correto afirmar que

A

a linguagem pode ser subjetiva e opinativa, desde que reflita a experiência do profissional.

B

a recomendação de providências e prazos para a correção é facultativa, devendo ser feitas apenas em casos de reincidências.

C

o relatório deve conter a identificação completa do estabelecimento, descrição técnica das evidências observadas, não conformidades e orientações para a correção.

D

não é necessário identificar os fiscais que participaram da vistoria.

E

o relatório deve, apenas, conter irregularidades graves, sendo dispensável o registro das situações em conformidade.

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Q3535905

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535905 Direito Sanitário

Durante uma visita técnica realizada em um estabelecimento de saúde, o agente de fiscalização identificou a ausência do termo de responsabilidade técnica e a utilização de salas em desacordo com a planta aprovada pela vigilância sanitária.
Com base nessa situação hipotética e considerando a documentação das evidências e não conformidades, assinale a opção correta.

A

A documentação das não conformidades deve ser feita com linguagem formal, pois o termo de vistoria tem apenas valor orientativo.

B

Fotografias não podem ser utilizadas como evidência de irregularidades, mesmo com autorização da instituição.

C

O fiscal deve relatar apenas as irregularidades éticas, deixando as demais sob responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária.

D

O relatório deve apresentar apenas os problemas resolvidos no momento da vistoria, não sendo necessário citar pendências.

E

As evidências e não conformidades devem ser registradas com clareza, objetividade e fundamentação legal, podendo ser acompanhadas de termo de notificação e orientações corretivas.

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Q3535902

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Agente de Fiscalização |

Q3535902 Direito Sanitário

Quanto aos termos emitidos durante uma fiscalização, é correto afirmar que

A

o termo de notificação é emitido apenas se houver irregularidades.

B

o termo de vistoria substitui o processo ético‑ profissional.

C

a vistoria não precisa ser documentada, se for rotina.

D

o termo de notificação é emitido em todas as vistorias.

E

apenas o presidente do CRM pode assinar o termo de vistoria.

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Q3535677

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3535677 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde a:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3535638

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo |

Q3535638 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, NÃO é objetivo dessa política:

A

Impor e fazer cumprir restrições de disponibilidade de drogas lícitas e ilícitas.

B

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso, o uso indevido e a dependência de drogas ilícitas não financia as organizações criminosas e suas atividades.

C

Reduzir as consequências negativas sociais, econômicas e de saúde, individuais e coletivas, decorrentes do uso, do uso indevido e da dependência de drogas lícitas e ilícitas.

D

Assegurar, de forma contínua e permanente, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, como forma de estrangular o fluxo lucrativo da atividade ilegal que diz respeito ao tráfico de drogas.

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Q3535619

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3535619 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde proporcionado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, constitui o Sistema

A

Nacional de Saúde.

B

Público de Saúde.

C

Integrado de Assistência à Saúde.

D

Único de Saúde.

E

Nacional de Atendimento à Saúde.

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Q3535406

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535406 Direito Sanitário

No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e chegando ao federal, com participação dos Conselhos de Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.

I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3535094

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Enfermeiro |

Q3535094 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo instâncias específicas de caráter deliberativo e consultivo. Essas instâncias garantem o controle social e a corresponsabilidade da população na formulação de políticas públicas de saúde. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3534926

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |

Q3534926 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios do SUS são divididos em doutrinários e organizativos. Nesse sentido, são princípios organizativos:

I. Universalização do acesso.

II. Regionalização e hierarquização.

III. Participação popular.

IV. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

V. Resolubilidade.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3534925

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |

Q3534925 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas as seguintes ações, EXCETO:

A

Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

B

Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

D

Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Execução de ações de vigilância sanitária que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

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Q3534383

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Médico Veterinário |

Q3534383 Direito Sanitário

A classificação de risco sanitário é uma ferramenta essencial para orientar o processo de licenciamento de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária. Essa classificação determina se uma atividade requer inspeção prévia ou se pode ter um licenciamento simplificado, de acordo com o risco que oferece à saúde pública. Uma farmácia recém-inaugurada solicita seu alvará de funcionamento. O médico veterinário da vigilância sanitária local realiza a análise do CNAE da empresa, verifica a documentação e aplica a classificação de risco sanitário, identificando que o estabelecimento se enquadra como risco médio e requer inspeção sanitária antes da emissão da licença. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A classificação de risco sanitário serve para definir a complexidade do processo de licenciamento e a necessidade ou não de inspeção prévia.

(__) Atividades classificadas como de baixo risco sanitário devem obrigatoriamente passar por inspeção antes da emissão do alvará.

(__) O uso do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) auxilia na definição da categoria de risco sanitário de uma atividade.

(__) O licenciamento sanitário simplificado é permitido para atividades de alto risco, desde que o responsável técnico esteja devidamente registrado.

(__) A vigilância sanitária pode revisar a classificação de risco de um estabelecimento a qualquer momento, caso identifique mudanças nas condições operacionais.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V, F.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, F, F.

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Q3534380

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Médico Veterinário |

Q3534380 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas transformações estruturais, legais e conceituais ao longo das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a ser entendida como componente essencial da saúde pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em um serviço de saúde municipal, o médico veterinário responsável é questionado sobre o papel da vigilância sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o modelo centralizador até a descentralização ocorrida com o SUS. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.

A sequência está correta em

A

V, F, V, V, F.

B

V, V, F, F, V.

C

F, F, V, F, F.

D

V, F, V, F, V.

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Q3534283

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3534283 Direito Sanitário

Segundo a portaria 2.436/2017 do Ministério da Saúde, no item 4.2.6 b), São atribuições do ACS (Agente Comunitário de Saúde), EXCETO:

A

Utilizar instrumentos para a coleta de informações que apoiem no diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;

B

Registrar, para fins de planejamento e acompanhamento das ações de saúde, os dados de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde, garantido o sigilo ético;

C

Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades;

D

Informar os usuários sobre as datas e horários de consultas e exames agendados;

E

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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