Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para
VERDAEIRAS e F para FALSAS:( )A Conferência de Saúde deve ser convocada
exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a
cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de
caráter permanente e deliberativo, composto por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais de saúde e usuários, atuando na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências deve ser paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos. ( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de
Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal
devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de
Saúde, Conselho de Saúde com composição
paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados
aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão
repassados de forma regular e automática,
independentemente do cumprimento dos requisitos
estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:

Question

Com base na Lei nº 8.142/1990, que trata da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale V para
VERDAEIRAS e F para FALSAS:( )A Conferência de Saúde deve ser convocada
exclusivamente pelo Poder Executivo e reunir-se a
cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e
propor diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes.
( )O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de
caráter permanente e deliberativo, composto por
representantes do governo, prestadores de serviços,
profissionais de saúde e usuários, atuando na
formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros.
( )A representação dos usuários nos Conselhos de
Saúde e Conferências deve ser paritária em relação
ao conjunto dos demais segmentos. ( )Para receberem os recursos do Fundo Nacional de
Saúde, os Municípios, Estados e o Distrito Federal
devem contar, entre outros requisitos, com Fundo de
Saúde, Conselho de Saúde com composição
paritária, plano de saúde e relatórios de gestão.
( )Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados
aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão
repassados de forma regular e automática,
independentemente do cumprimento dos requisitos
estabelecidos pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: Alternativa A: V – V – F – V – F. Ou Alternativa B: F – V – V – V – F. Ou Alternativa C: V – F – V – F – V. Ou Alternativa D: F – V – V – V – V. Ou Alternativa E: V – V – V – V – F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] F – V – V – V – F. Gabarito: B – F, V, V, V, F

Interpretação do tema:
A questão aborda a Lei nº 8.142/1990, fundamental para o entendimento do controle social e das regras de repasse de recursos federais ao SUS. Aparece com frequência em provas de Técnico de Enfermagem devido à sua relevância prática nas rotinas administrativas e de fiscalização do uso de verba em saúde.

Comentário das afirmativas:

(1) FALSA. A Conferência de Saúde pode ser convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde, conforme art. 1º, §1º: “convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde”. Pegadinha: O “exclusivamente” invalida a afirmativa.

(2) VERDADEIRA. O Conselho de Saúde é, de fato, permanente, deliberativo e colegiado, com participação dos segmentos citados (art. 1º, §2º).

(3) VERDADEIRA. A paridade dos usuários é garantida no art. 1º, §4º da Lei 8.142/90: “A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos”.

(4) VERDADEIRA. Para receber recursos, Estados, Municípios e DF precisam cumprir requisitos como Fundo de Saúde, Conselho de Saúde paritário, plano de saúde e relatórios de gestão (art. 4º).

(5) FALSA. Os recursos não são repassados independentemente dos requisitos. É imprescindível que as exigências da lei sejam cumpridas.

Exemplo prático: Se um município não tiver Conselho de Saúde, não poderá receber recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Dicas de leitura: Cuidado com expressões como “exclusivamente” ou generalizações. Verifique sempre as condições para o recebimento de verbas.

Doutrina e jurisprudência: Autores como José dos Santos Carvalho Filho e julgados como TRF-3 (Ap XXXXX20054036100 SP) reafirmam a necessidade de gestão democrática e regras rígidas para o uso dos recursos do FNS.

Resumo: Para resolver questões como essa, leia com atenção, destaque termos absolutos, e remeta-se à letra da lei sempre que possível.

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