O Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentado em princíp...
Com base nesses fundamentos, relacione as definições apresentadas abaixo aos respectivos termos numerados a seguir:
( ) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades específicas de cada indivíduo, reduzindo desigualdades em saúde.
( ) Mecanismo que assegura a participação popular nas decisões do SUS, por meio de conferências e conselhos de saúde.
( ) Instrumento legal que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece critérios para transferência de recursos.
( ) Diretriz que assegura atenção contínua e articulada nos diferentes níveis de complexidade do sistema de saúde.
1. Controle Social
2. Equidade
3. Lei nº 8.142/1990
4. Integralidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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Comentário de Gabarito – Sistema Único de Saúde (SUS)
Tema central: A questão aborda princípios doutrinários e organizativos do SUS, especialmente equidade, controle social e integralidade, além do instrumento legal Lei nº 8.142/1990.
Legislação aplicável:
- Lei nº 8.080/1990:
Art. 7º, II: "integralidade de assistência...";
Art. 7º, IV: "igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios...";
Art. 7º, VIII: "participação da comunidade". - Lei nº 8.142/1990, Art. 1º: Estabelece conferências e conselhos de saúde para participação social.
Resolução da questão:
(1) Princípio doutrinário que assegura o atendimento conforme as necessidades: Equidade.
(2) Mecanismo que assegura participação popular: Controle Social.
(3) Instrumento legal da participação comunitária: Lei nº 8.142/1990.
(4) Diretriz da atenção contínua: Integralidade.
Sequência correta: 2 – 1 – 3 – 4 (Alternativa C)
Exemplo prático: Suponha um município em que o Conselho de Saúde delibera sobre prioridades de atendimento odontológico em populações vulneráveis, tornando real a equidade e o controle social.
Análise das alternativas:
- A, B, D, E: Trocam a ordem dos conceitos, confundindo princípios doutrinários (como equidade e integralidade) com os instrumentos normativos ou mecanismos institucionais (controle social e lei), contrariando os artigos da Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990.
- Pegadinha: Atenção: não confunda “controle social” (mecanismo de participação) com o instrumento jurídico (Lei nº 8.142/1990); muitos candidatos erram por essa inversão.
Fundamentos doutrinários e jurisprudenciais:
Segundo Gonzalo Vecina Neto, a integralidade e a equidade são fundamentais para um sistema público de qualidade. Já Sérgio Arouca ressalta o papel central do controle social e da participação popular. O STF (ADI 1.923/DF) reconhece a participação da comunidade como princípio organizativo do SUS.
Resumo: Para acertar questões desse tipo, relacione definição conceitual ao termo correto, reconhecendo quem é princípio, instrumento normativo ou mecanismo participativo.
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