Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 421

Q4354456

Ano: 2022 Banca: SC TREINAMENTOS Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: SC TREINAMENTOS - 2022 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q4354456 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre intercambialidade entre medicamentos genéricos, medicamentos similares e medicamentos genéricos:

I- Um medicamento similar e o seu respectivo medicamento de referência são intercambiáveis se descritos em listas de intercambialidade disponíveis no Portal da Anvisa.

II- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos de referência.

III- Medicamentos genéricos podem substituir medicamentos similares.

Sobre os itens acima, está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4329981

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2022 - FURB - SC - Analista Clínico Histotécnico |

Q4329981 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.º 3388/13/MS/GM, a QualiCito consiste na definição de padrões de qualidade e na avaliação da qualidade do exame citopatológico do colo do útero, por meio do acompanhamento, pelos gestores do SUS, do desempenho dos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS.

Isso posto, são objetivos da QualiCito:

I- Promover a melhoria dos padrões de qualidade dos laboratórios públicos que realizam o exame citopatológico do colo do útero.
II- Monitorar, através do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN) ou de outro sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, os indicadores de qualidade dos exames citopatológicos do colo do útero.
III- Estabelecer critérios e parâmetros de qualidade para o contrato e o distrato de laboratórios prestadores de serviços para o SUS.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4324328

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Agente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental |

Q4324328 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA.

A

O SUS só atua no tratamento e cura de doenças, rejeitando promoção da saúde.

B

A saúde materno-infantil não deve ser abordada no SUS.

C

A humanização no atendimento não deve ser aplicada no SUS.

D

A Vigilância Sanitária não faz parte da composição do SUS.

E

A gestão do SUS deve ser participativa com a atuação efetiva de cidadãos.

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Q4323530

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Comunitário PSF |

Q4323530 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, no seu âmbito administrativo, as atribuições comuns de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

D

Compete à direção estadual do SUS financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e promover a centralização para os municípios dos serviços e ações de saúde.

E

Em todas as esferas de gestão do SUS, são vedados: a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q4322980

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322980 Direito Sanitário

Dentre as afirmativas abaixo, uma delas não diz respeito às ações do campo de atuação do SUS:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância socioambiental.

C

Vigilância epidemiológica.

D

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4322978

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322978 Direito Sanitário

A Equipe de Saúde da Família deve ser, obrigatoriamente, constituída por no mínimo:

A

01 atendente, 01 técnico em enfermagem, 01 enfermeiro e 01 médico.

B

01 médico, 01 enfermeiro, 01 auxiliar ou técnico em enfermagem e 01 ACS.

C

01 médico, 01 enfermeiro, 01 auxiliar ou técnico em enfermagem e 01 ACE.

D

01 atendente, 01 enfermeiro, 01 médico e 01 ACS.

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Q4322976

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322976 Direito Sanitário

A contratação de Agentes Comunitários de Saúde é de responsabilidade da Administração Pública e deve ser realizada por meio de concurso ou processo seletivo público, sendo que a mesma poderá rescindir o contrato do ACS nas situações citadas abaixo, EXCETO:

A

Apresentação de falsa declaração de residência.

B

Acumulação ilegal de cargos públicos.

C

Mudança de endereço para outra área de abrangência durante a execução do contrato.

D

Insuficiência de desempenho.

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Q4322975

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322975 Direito Sanitário

No que se refere a área geográfica é CORRETO afirmar que:

A

O ACS que não residir na área geográfica delimitada da respectiva unidade, poderá exercer suas atividades, desde que resida no mesmo município.

B

O Ministério da Saúde estabelece parâmetros para a população adscrita de cada unidade, não permitindo a flexibilização quanto ao número de famílias para cada uma.

C

Após a definição da área geográfica da unidade de saúde, não poderá haver alteração na mesma, mesmo que haja risco à integridade física do ACS responsável.

D

Caso o ACS adquira casa própria em outra área geográfica do município, o mesmo poderá manter sua vinculação e ser remanejado para a equipe responsável pela área onde está localizada a casa adquirida.

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Q4322972

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Prova: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4322972 Direito Sanitário

O ACS que tenha realizado somente o curso de formação inicial de 40 horas, está apto a realizar a seguinte função:

A

Aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar e encaminhamento para unidade de referência, se necessário.

B

Realização de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, sob a supervisão de um profissional de nível superior.

C

Aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, sob a supervisão de um profissional de nível superior.

D

Acompanhamento da pessoa idosa, orientando quanto à prevenção de quedas e acidentes domésticos.

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Q4322965

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente Comunitário de Saúde | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Agente de Combate a Endemias |

Q4322965 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa que corresponde ao que rege a Lei 8.080/90:

A

A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que preconiza o cuidado de forma singularizada.

B

A regionalização pressupõe a continuidade da relação do cuidado.

C

As Unidades Básicas de Saúde podem possuir pontos de apoio de atendimento, no caso de populações ribeirinhas, assentamentos, etc.

D

A Equipe de Saúde da Família deve cumprir, obrigatoriamente, a carga horária máxima de 30 horas semanais.

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Q4321287

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321287 Direito Sanitário

Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) cada ente federado ficou responsável por um rool de ações no âmbito de seu território geográfico. Porém, a referida lei em seu Capítulo IV – Das Competências e Atribuições, destaca que existem atribuições comuns a todos os entes. São atribuições comuns, EXCETO:

A

Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

B

Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde. tendo em vista a sua relevância pública.

C

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

D

Contratualização do sistema de informação de saúde.

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Q4321286

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321286 Direito Sanitário

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é o grande nó crítico para o bom desenvolvimento das políticas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. No tocante aos critérios utilizados para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, dispostos na Lei 8.080/1990, não fazem parte da combinação:

A

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

B

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

C

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

D

Índice de desenvolvimento regional.

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Q4321285

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321285 Direito Sanitário

Conforme disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”, sendo responsabilidade do Poder Público a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise se verdadeira ou falsa e assinale a alternativa correspondente à (s) verdadeira (s):
I. O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, do Estado e Distrito Federal, através de recursos do orçamento da seguridade social.
II. Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias por meio de processo seletivo, conferindo autonomia aos gestores municipais para tal.
III. Implica sobre a facilitação para coleta, processamento e comercialização de sangue e hemoderivados.
IV. É vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde no âmbito do SUS, em qualquer hipótese, ficando a cargo de instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos.

A

Apenas a alternativa I é verdadeira.

B

As alternativas III e IV são verdadeiras.

C

As alternativas II e III são verdadeiras.

D

Apenas a alternativa II é verdadeira.

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Q4321284

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321284 Direito Sanitário

Uma das diretrizes da Lei 8.080/90 é a participação da comunidade e para regulamentação desta diretriz a Lei 8.142/90 instituiu, com EXCEÇÃO de:

A

Os Conselhos de Saúde deverão ser compostos por representantes de vários segmentos, incluindo, do governo, prestadores de serviço, usuários e profissionais de saúde, os quais atuarão como órgão fiscalizador das políticas de saúde.

B

Para composição, tanto dos Conselhos de Saúde, quanto das Conferências de Saúde, a representação dos usuários deve ser paritária a todos os outros componentes.

C

Tanto as Conferências de Saúde, quanto os Conselhos de Saúde, possuem autonomia para aprovação de suas normas de funcionamento e regimento próprio, desde que aprovadas pelos membros do respectivo conselho.

D

Somente terá representação no Conselho Nacional de Saúde, o CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), sendo que o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) apenas terão representação no Conselho Municipal de Saúde.

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Q4321283

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Alfenas - MG Órgão: Prefeitura de Alfenas - MG Provas: Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Assistente Social - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Terapeuta Ocupacional - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fisioterapeuta - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Fonoaudiólogo - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Nutricionista - CMA | Prefeitura de Alfenas - MG - 2022 - Prefeitura de Alfenas - MG - Psicólogo - CMA |

Q4321283 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes para regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esta Lei, podemos afirmar que:

A

Compete apenas à esfera municipal a administração dos recursos financeiros repassados anualmente destinados à saúde.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por todas as instituições de saúde públicas, sendo elas federais, estaduais ou municipais, incluindo as mantidas por iniciativa privada.

C

Em casos excepcionais, onde o SUS não possuir dispositivos assistenciais suficientes para garantir o atendimento à população, o mesmo poderá recorrer à iniciativa privada em caráter complementar.

D

Compete aos órgãos do SUS a fiscalização e controle da produção e transporte de produtos psicoativos e tóxicos, com exceção dos produtos radioativos.

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Q4318406

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318406 Direito Sanitário

Entre as atribuições constitucionais expressas na Constituição Federal de 1988, acerca do Sistema Único de Saúde, está a de

A

proteger a maternidade, especialmente a gestante, independentemente de sua renda.

B

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

fiscalizar alimentos, bebidas e águas para consumo humano e animal.

D

proteger as crianças e os adolescentes, independentemente da renda familiar.

E

proteger a família, a infância e a velhice, independentemente da renda auferida.

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Q4289427

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |

Q4289427 Direito Sanitário

Sobre as infrações sanitárias, assinale a alternativa que apresenta uma infração com pena de advertência, inutilização, interdição, e/ou multa.

A

Rotular alimentos e produtos alimentícios ou bebidas bem como medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, de higiene, cosméticos, perfumes, correlatos, saneantes, de correção estética e quaisquer outros contrariando as normas legais e regulamentares.

B

Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

C

Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

D

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.

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Q4289426

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |

Q4289426 Direito Sanitário

Com base em seus conhecimentos assinale a alternativa correta. As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo que, as gravíssimas são aquelas

A

em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

B

em que seja ocasionada a morte de qualquer pessoa.

C

em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

D

em que o infrator seja reincidente.

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Q4289425

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |

Q4289425 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades, dentre outras:
I. advertência. II. multa. III. apreensão de produto. IV. inutilização de produto. V. venda do produto. VI. suspensão de vendas e/ou fabricação de produto. VII. demolição parcial ou total do estabelecimento.

A

Apenas duas assertivas estão corretas.

B

Apenas três assertivas estão corretas.

C

Apenas quatro assertivas estão corretas.

D

Apenas cinco assertivas estão corretas.

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Q4289424

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guaíra - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Fiscal de Atividades Urbanas |

Q4289424 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I. a proibição do consumo de produtos alimentícios que sejam nocivos à saúde humana. II. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas II e III estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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