Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.505 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fonoaudiólogo |
Q3793648
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde e estabelece os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS). O fonoaudiólogo, enquanto profissional de saúde inserido na rede pública, seja na Atenção Básica, Especializada ou Hospitalar, deve pautar sua prática não apenas em conhecimentos técnicos, mas também nos princípios éticos e doutrinários do SUS. A compreensão desses princípios é essencial para uma atuação alinhada à saúde coletiva e ao direito à saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O princípio da Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso de todos os cidadãos aos serviços, independentemente de raça, ocupação ou condição social, aplicando-se ao fonoaudiólogo que deve atender a demanda referenciada sem barreiras de acesso.
II.O princípio da Equidade reconhece as desigualdades entre os indivíduos e grupos sociais, determinando que o SUS deve tratar os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a carência é maior; na fonoaudiologia, isso se reflete na priorização de populações vulneráveis (ex: neonatos de risco, idosos disfágicos).
III.O princípio da Integralidade pressupõe uma atenção que considera o indivíduo como um todo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, o que se aplica à fonoaudiologia desde a orientação sobre higiene vocal (promoção) até a reabilitação pós-AVC (reabilitação).
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I.O princípio da Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando o acesso de todos os cidadãos aos serviços, independentemente de raça, ocupação ou condição social, aplicando-se ao fonoaudiólogo que deve atender a demanda referenciada sem barreiras de acesso.
II.O princípio da Equidade reconhece as desigualdades entre os indivíduos e grupos sociais, determinando que o SUS deve tratar os desiguais de forma desigual, investindo mais onde a carência é maior; na fonoaudiologia, isso se reflete na priorização de populações vulneráveis (ex: neonatos de risco, idosos disfágicos).
III.O princípio da Integralidade pressupõe uma atenção que considera o indivíduo como um todo, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, o que se aplica à fonoaudiologia desde a orientação sobre higiene vocal (promoção) até a reabilitação pós-AVC (reabilitação).
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q3793557
Direito Sanitário
Uma microempresa solicita à Prefeitura a renovação do Alvará Sanitário para funcionamento de um salão de beleza. Durante a vistoria, o fiscal constata que o estabelecimento funciona com equipamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e profissionais sem comprovação de capacitação técnica. Segundo a legislação sanitária vigente, o procedimento CORRETO a ser adotado, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q3793556
Direito Sanitário
Um cidadão denuncia ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura um suposto descarte irregular de resíduos químicos por uma clínica odontológica. Nesse caso, a fiscalização por denúncia deve ser conduzida conforme determina a legislação. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a primeira providência a ser adotada pelo órgão público.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q3793555
Direito Sanitário
Um frigorífico municipal é um local público destinado ao abate de animais como bovinos, suínos e caprinos, geralmente operado pela prefeitura para atender à demanda do município e de produtores rurais locais. A sua finalidade é garantir o abate seguro e regular dos animais, regulamentando o processo por meio de taxas e exigindo documentos para o serviço. Durante inspeção em um frigorífico municipal, o Fiscal Sanitário constata reincidência de irregularidades graves já notificadas anteriormente. Diante da situação, e considerando a legislação sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual é o procedimento administrativo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q3793554
Direito Sanitário
Durante uma inspeção de rotina em um restaurante público conveniado à Prefeitura, o Fiscal Sanitário observa irregularidades na manipulação de alimentos, como ausência de higienização adequada das bancadas e armazenamento de carnes em temperatura inadequada. De acordo com as normas técnicas e procedimentos de inspeção, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual deve ser a ação inicial do fiscal após constatar essas inconformidades.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q3793548
Direito Sanitário
Após análise laboratorial, o laudo de amostra de queijo coletado em feira livre apresenta presença de coliformes termotolerantes acima do limite permitido. Com base na legislação sanitária, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.
(__)O laudo indica produto impróprio para consumo e requer ação imediata do órgão sanitário.
(__)O fiscal deve comunicar o resultado ao responsável e determinar o recolhimento do lote afetado.
(__)O relatório deve ser arquivado sem medidas, pois o risco é considerado baixo.
(__)É necessário registro formal das ações corretivas adotadas no sistema de inspeções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)O laudo indica produto impróprio para consumo e requer ação imediata do órgão sanitário.
(__)O fiscal deve comunicar o resultado ao responsável e determinar o recolhimento do lote afetado.
(__)O relatório deve ser arquivado sem medidas, pois o risco é considerado baixo.
(__)É necessário registro formal das ações corretivas adotadas no sistema de inspeções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Fisioterapeuta |
Q3793547
Direito Sanitário
Em uma ação fiscal em um supermercado municipalizado, o Fiscal Sanitário lavrou auto de infração em razão da reincidência de irregularidades relacionadas às condições de conservação dos alimentos. O responsável legal apresenta defesa administrativa dentro do prazo estabelecido. De acordo com os princípios do processo administrativo sanitário, é CORRETO afirmar que o fiscal deve:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Fonoaudiólogo |
Q3793484
Direito Sanitário
O princípio da universalidade de acesso
preconizado pela Lei 8.080/1990 assegura:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |
Q3792536
Direito Sanitário
O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90)
detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a
execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa
CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica
segundo esta lei.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |
Q3792534
Direito Sanitário
O prontuário do paciente é um documento legal que
reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a
assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir
quanto à guarda e acesso a este documento:
I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.
II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.
III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.
Está correto o que se afirma em:
I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.
II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.
III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |
Q3792533
Direito Sanitário
O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do
paciente e um dever ético do profissional de saúde,
garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio
corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este
termo.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |
Q3792531
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do
Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para
garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de
saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |
Q3792529
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 define os princípios doutrinários e
organizativos do SUS. Acerca desses princípios, registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação.
(__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas.
(__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios.
(__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação.
(__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas.
(__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios.
(__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 4 |
Q3791863
Direito Sanitário
A Lei 8.142/1990 estabelece mecanismos
de participação social e regras para repasses fundo a fundo,
fundamentais para políticas de atenção obstétrica e
neonatal. No que se refere à participação da comunidade
na formulação e no controle das políticas de saúde,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |
Q3791529
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, instituído
pela Lei nº 9.836/99 que alterou a Lei 8.080/90, possui
características organizativas específicas. Com base
exclusivamente na Lei 8.080/90, com alteração pela Lei
nº 9.836/99, analise as afirmativas a seguir:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em:
I. O financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é de responsabilidade principal da União, e participação financeira e responsabilidades executivas dos Estados e Municípios.
II. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) são a base territorial e organizacional do subsistema, independentemente das fronteiras municipais e estaduais para respeitar a territorialidade étnico-cultural dos povos.
III. As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS apenas na atenção primária dentro das aldeias, sendo vedado o acesso aos serviços de média e alta complexidade na rede urbana para preservar sua cultura.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Fonoaudiólogo |
Q3791524
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de
recursos financeiros fundo a fundo aos municípios.
Acerca desses critérios, com base exclusivamente na Lei
8.080/90 com redação dada pela Lei nº 14.144/2021,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.
(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.
(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.
(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.
(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.
(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.
(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791330
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária fundamenta-se em princípios que
orientam a regulação, o controle e a fiscalização de
produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde,
buscando prevenir riscos e proteger a população. Com
base nesses conceitos, analise as afirmativas abaixo e
assinale a correta.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791329
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
regula alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes,
serviços e produtos de interesse à saúde, estabelecendo
normas que visam proteger a saúde da população,
garantindo qualidade, segurança e eficácia. Acerca do
assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A ANVISA define padrões de boas práticas de fabricação (BPF) para alimentos, medicamentos e cosméticos, incluindo requisitos de higiene, controle de qualidade e rastreabilidade.
(__) A fiscalização de produtos e serviços regulados pela ANVISA é opcional, cabendo apenas às empresas cumprir as normas internamente.
(__) A rotulagem de produtos deve obedecer às normas da ANVISA, informando composição, prazo de validade, instruções de uso e advertências de risco.
(__) Serviços de interesse à saúde, como laboratórios clínicos e clínicas de radiologia, devem seguir normas técnicas e procedimentos de segurança estabelecidos pela ANVISA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791328
Direito Sanitário
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº
8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, sem considerar jurisprudência ou doutrina,
analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3791325
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária no Brasil evoluiu ao longo das
décadas, passando de ações isoladas de inspeção e
controle de produtos à atuação integrada na promoção e
proteção da saúde pública, incorporando aspectos
regulatórios, preventivos e educativos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual.
(__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde.
(__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX.
(__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999 unificou e descentralizou todas as ações de vigilância sanitária, concentrando a responsabilidade exclusiva em âmbito estadual.
(__) No início do século XX, as ações de vigilância sanitária eram principalmente reativas e voltadas à inspeção de alimentos e medicamentos, com foco limitado na prevenção de riscos à saúde.
(__) Historicamente, a vigilância sanitária no Brasil sempre atuou de forma integrada e preventiva, com amplo planejamento estratégico desde a sua criação no século XIX.
(__) A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, estabelecendo a base legal para a consolidação de políticas de vigilância sanitária como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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