Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.142...
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 4º: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos." Como o enunciado pede a alternativa correta segundo a lei, a regra legal confirma a letra E e afasta a letra D.
- Em Lei nº 8.142/1990, confira primeiro as fórmulas literais: usuários com representação paritária, Conselho de Saúde permanente e deliberativo, Conferência a cada quatro anos.
- Se a alternativa suprimir os usuários da composição do Conselho de Saúde, ela contraria o art. 1º, § 2º.
- Quando a banca trocar prazo ou periodicidade, confronte com o texto expresso do art. 1º, § 1º.
- Em itens sobre participação da comunidade no SUS, verifique se a alternativa reproduz ou nega literalmente a regra de paridade do art. 1º, § 4º.
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LEI Nº 8.142/90
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a , contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
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