A respeito do atendimento e da internação domiciliares,
conforme a Lei nº 8.080/1990, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Só poderão ser realizados por determinação judicial, com
expressa imposição ao paciente e sua família.
( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que
atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e
reabilitadora.
( ) Incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,
de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao cuidado
integral dos pacientes em seu domicílio.

Question

A respeito do atendimento e da internação domiciliares,
conforme a Lei nº 8.080/1990, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Só poderão ser realizados por determinação judicial, com
expressa imposição ao paciente e sua família.
( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que
atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e
reabilitadora.
( ) Incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos,
de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de
assistência social, entre outros necessários ao cuidado
integral dos pacientes em seu domicílio.  Alternativa A: C - C - E. Ou Alternativa B: E - E - C. Ou Alternativa C: C - E - E. Ou Alternativa D: E - C - C.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] E - C - C. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, §§ 1º, 2º e 3º. A 1ª assertiva é errada porque a lei exige indicação médica e expressa concordância do paciente e de sua família, e não determinação judicial nem imposição; a 2ª e a 3ª estão de acordo com os §§ 2º e 1º, respectivamente, resultando em E - C - C.Tema central: Assistência domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A sequência C - C - E contraria diretamente o art. 19-I, §§ 1º e 3º. A 1ª assertiva não pode ser tida como certa porque a lei não fala em determinação judicial nem em imposição, mas em indicação médica com concordância expressa do paciente e de sua família. A 3ª também não pode ser tida como errada, pois reproduz o § 1º.BErradaIncorreta. A sequência E - E - C erra a 2ª classificação. O art. 19-I, § 2º, afirma literalmente que o atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. Portanto, a 2ª assertiva é certa, não errada.CErradaIncorreta. A sequência C - E - E afronta a literalidade integral do art. 19-I, §§ 1º, 2º e 3º. A 1ª está errada porque substitui os requisitos legais por outros incompatíveis; a 2ª está certa porque repete o § 2º; e a 3ª está certa porque repete o § 1º.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao art. 19-I da Lei nº 8.080/1990. A primeira assertiva contraria o § 3º, que exige indicação médica e concordância expressa do paciente e da família, e não determinação judicial nem imposição. A segunda reproduz o § 2º ao afirmar a atuação de equipes multidisciplinares nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador. A terceira reproduz o § 1º ao listar, como principais, procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral no domicílio.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca indevida de "indicação médica" por "determinação judicial" e de "expressa concordância" por "imposição", além de tentar gerar dúvida sobre a 3ª assertiva, que na verdade acompanha quase literalmente o § 1º.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de atendimento e internação domiciliares no SUS, confira primeiro o requisito de realização: a lei exige indicação médica e concordância expressa do paciente e da família.Se a assertiva mencionar equipes multidisciplinares e atuação preventiva, terapêutica e reabilitadora, a referência decisiva é o art. 19-I, § 2º.No rol de procedimentos da assistência domiciliar, observe que a lei usa "principalmente" e "entre outros necessários", portanto o elenco do § 1º é exemplificativo, não exaustivo.

A respeito do atendimento e da internação domiciliares, con...

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Gabarito: D

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