a Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde sempre devem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, incluindo seus órgãos e entidades, da Administração Pública Direta e indireta.

a região de saúde consiste na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se, entre outros, o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

o Ministério da Saúde é o responsável por definir os indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.

o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios, não obstante o estabelecimento de metas de saúde.