Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990
onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de
propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do
Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a
preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.
Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão
inventariados com todos os seus acessórios,
equipamentos e outros bens móveis e ficarão
disponíveis para utilização pelo órgão de
direção_______________ do Sistema Único de Saúde
- SUS ou, eventualmente, pelo ____________, em
cuja circunscrição administrativa se encontrem,
mediante simples termo de recebimento.
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA:

Question

Com base no artigo 39, § 5º e 6°da lei 8.080/1990
onde menciona que a cessão de uso dos imóveis de
propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do
Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a
preservá-los como patrimônio da Seguridade Social.
Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão
inventariados com todos os seus acessórios,
equipamentos e outros bens móveis e ficarão
disponíveis para utilização pelo órgão de
direção_______________ do Sistema Único de Saúde
- SUS ou, eventualmente, pelo ____________, em
cuja circunscrição administrativa se encontrem,
mediante simples termo de recebimento.
Complete a lacuna com a alternativa CORRETA: Alternativa A: Estadual, Distrito Federal  Ou Alternativa B: Municipal, Estadual Ou Alternativa C: Municipal, União Ou Alternativa D: Estadual, União Ou Alternativa E: Estadual, Governo

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Alternativa [B] Municipal, Estadual Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 39, § 6º: “Os imóveis de que trata o parágrafo anterior serão inventariados com todos os seus acessórios, equipamentos e outros bens móveis e ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS ou, eventualmente, pelo estadual, em cuja circunscrição administrativa se encontrem, mediante simples termo de recebimento.” O enunciado pede exatamente o preenchimento dessas lacunas, de modo que a resposta correta é a alternativa B.Tema central: Literalidade do art. 39, § 6ºAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 39, § 6º, não traz “estadual” na primeira lacuna, mas “municipal”. Também não prevê “Distrito Federal” na segunda lacuna; o texto legal usa “estadual”.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz integralmente a redação do art. 39, § 6º, da Lei nº 8.080/1990. O dispositivo define, de forma expressa, que os imóveis ficarão disponíveis para utilização pelo órgão de direção municipal do SUS e, eventualmente, pelo estadual.CErradaIncorreta. A primeira lacuna coincide com a lei ao indicar “municipal”, mas a segunda está errada porque o art. 39, § 6º, prevê utilização eventual pelo órgão estadual, e não pela União.DErradaIncorreta. A alternativa troca as duas expressões legais. O dispositivo exige “órgão de direção municipal” na primeira lacuna e “estadual” na segunda, não “estadual” e “União”.EErradaIncorreta. A primeira lacuna está errada porque a lei exige “municipal”, não “estadual”. A segunda também está errada porque o art. 39, § 6º, usa o termo “estadual”, e não a expressão genérica “Governo”.Pegadinha da questãoA banca explorou a necessidade de reproduzir exatamente a ordem e os termos do art. 39, § 6º: primeiro “municipal” e, apenas eventualmente, “estadual”, além de induzir erro com expressões que não constam da lei, como “União”, “Distrito Federal” e “Governo”.Dica para questões semelhantesQuando a questão mandar completar lacuna com base em artigo específico, confronte a alternativa com a redação literal do dispositivo.Observe a ordem dos entes mencionados na norma; aqui a lei fala primeiro em direção municipal e só eventualmente em estadual.Elimine alternativas que usem termos não presentes no texto legal decisivo, mesmo que pareçam próximos do tema.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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