Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4059459 Direito Sanitário

Acerca da Resolução RDC nº 63/2011 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte.


Entre as estratégias e as ações voltadas à segurança do paciente nos estabelecimentos de saúde, encontram‑se os mecanismos de identificação do paciente e as orientações para administração segura de medicamentos, de sangue e de hemocomponentes. 

Alternativas
Q4059456 Direito Sanitário

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.  


A queixa técnica refere‑se a qualquer notificação de suspeita de alteração ou de irregularidade de um produto ou de uma empresa relacionada aos aspectos técnicos ou aos legais, e que pode, ou não, causar dano estritamente à saúde individual.

Alternativas
Q4059453 Direito Sanitário

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.


Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, no âmbito do SUS, estão inclusos os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêutico e, inclusive, de assistência social.

Alternativas
Q4059452 Direito Sanitário

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.


No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento e a internação domiciliares são realizados por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Alternativas
Q4059437 Direito Sanitário

Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.


Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica – bem como as de saúde do trabalhador – e ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Alternativas
Q4055874 Direito Sanitário
A legislação do Sistema Unico de Saúde, contida na Constituição Federal de 1988, representa um marco historico, transformando a saúde de um serviço meritocrático em um direito fundamental de todos e dever do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Unico de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnologico.
IV. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4055843 Direito Sanitário
Uma adolescente procura a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quadro febril, exantema e mal-estar geral. O Enfermeiro, ao realizar acolhimento e avaliação inicial, identifica hipotese de agravo de relevância epidemiologica e orienta a equipe sobre a necessidade de medidas oportunas. No entanto, um profissional argumenta que a notificação so pode ser feita apos confirmação laboratorial e exclusivamente pelo médico responsável. Com base na Portaria de Consolidação no /GM/MS e atualizações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4055840 Direito Sanitário
 Em um município com importante dispersão territorial e dificuldade historica de acesso a consultas especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos assistenciais com base na regionalização e na articulação interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família destaca que a rede deve garantir acesso ordenado, continuidade da assistência e integração entre os diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do Decreto no 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4055785 Direito Sanitário
A integralidade do cuidado na primeira infância so é plenamente atingida quando o programa de visitação atua em compasso com os demais equipamentos públicos da comunidade. A integração orgânica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e as rotinas da Atenção Primária à Saúde (APS) busca mitigar iniquidades e ampliar a resolutividade materno-infantil. Com base nas diretrizes oficiais para a integração de ações do PIM na rede da saúde dos territórios adscritos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4055677 Direito Sanitário
Os alimentos, inclusive bebidas e águas envasadas, encontram-se dentre os bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre a Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4055676 Direito Sanitário
A Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. A ANVISA é uma autarquia sob regime especial. Assinale a alternativa que apresenta o ministério ao qual a ANVISA é vinculada, segundo a Lei n.º 9.782/ 1999. 
Alternativas
Q4055637 Direito Sanitário
Os Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) se diferenciam em modalidades que variam de acordo com o porte do município e as necessidades da população. Sobre as modalidades dos CAPS, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4055623 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta somente serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Alternativas
Q4055046 Direito Sanitário
Julgue o item a seguir, relativo a vigilância em saúde.

A vigilância sanitária atua exclusivamente na fiscalização de hospitais e restaurantes, não possuindo poder de polícia sobre farmácias e outros estabelecimentos comuns.
Alternativas
Q4054949 Direito Sanitário
A respeito do planejamento em saúde, julgue o item a seguir.

O orçamento participativo na saúde é uma estratégia que permite à população decidir diretamente sobre a alocação de parte dos recursos financeiros da secretaria de saúde. 
Alternativas
Q4054947 Direito Sanitário
Acerca de interculturalidade e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS), julgue o seguinte item.

O polo base é a unidade de referência na rede de serviços do DSEI, sendo responsável por coordenar a assistência das equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSI) dentro das aldeias.
Alternativas
Q4054943 Direito Sanitário
Acerca de interculturalidade e organização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS), julgue o seguinte item.

O agente indígena de saúde (AIS) e o agente indígena de saneamento (AISAN) devem, preferencialmente, pertencer à própria comunidade em que atuam.
Alternativas
Q4054941 Direito Sanitário
Acerca do princípio da integralidade do SUS, julgue o item a seguir.

O atendimento integral obriga que o Estado forneça qualquer tratamento disponível no mundo, independentemente de protocolos clínicos ou evidências científicas nacionais.
Alternativas
Q4054940 Direito Sanitário
Acerca do princípio da integralidade do SUS, julgue o item a seguir.

O princípio da integralidade não abrange a assistência farmacêutica e o transporte sanitário, considerados componentes acessórios. 
Alternativas
Q4054859 Direito Sanitário
No que se refere às medicinas tradicionais e indígenas, no contexto da saúde coletiva, julgue o item que se segue.

A presença de equipes multiprofissionais de assistência em saúde nas comunidades indígenas torna dispensável a participação de agentes indígenas de saúde.
Alternativas
Respostas
1081: C
1082: E
1083: C
1084: C
1085: C
1086: E
1087: C
1088: A
1089: C
1090: B
1091: A
1092: D
1093: D
1094: E
1095: C
1096: C
1097: C
1098: E
1099: E
1100: E