No contexto da assistência à saúde no sistema prisional, as equipes de saúde
desenvolvem ações voltadas às necessidades da população privada de liberdade. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto da assistência à saúde no sistema prisional, as equipes de saúde
desenvolvem ações voltadas às necessidades da população privada de liberdade. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As equipes de saúde prisional atuam predominantemente no atendimento de intercorrências
clínicas, cabendo aos demais serviços do SUS as ações de promoção da saúde e reabilitação. Ou Alternativa B: As ações desenvolvidas pelas equipes de saúde prisional concentram-se no tratamento das doenças
e agravos identificados durante o período de privação de liberdade. Ou Alternativa C: O encaminhamento aos demais pontos da RAS ocorre conforme critérios administrativos da unidade
prisional, independentemente da avaliação da equipe de saúde. Ou Alternativa D: As equipes de saúde prisional desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos,
assistência, reabilitação e coordenação do cuidado, conforme as necessidades da população
atendida. Ou Alternativa E: As ações de reabilitação são realizadas preferencialmente pelos serviços especializados da rede,
não integrando a rotina assistencial das equipes de saúde prisional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] As equipes de saúde prisional desenvolvem ações de promoção da saúde, prevenção de agravos,
assistência, reabilitação e coordenação do cuidado, conforme as necessidades da população
atendida. Gabarito: DFundamento decisivo: Portaria Interministerial MS/MJ nº 1, de 2 de janeiro de 2014, art. 5º, II: "integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção;". No caso, essa diretriz afasta a limitação da atuação das equipes de saúde prisional a intercorrências ou tratamento curativo e confirma a alternativa D.Tema central: Integralidade da saúde prisionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente a atuação das equipes de saúde prisional ao atendimento predominante de intercorrências clínicas e ainda exclui dessas equipes ações de promoção da saúde e reabilitação. Isso contraria diretamente a regra do art. 5º, II da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, que adota a integralidade da atenção com ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde.BErradaEstá errada porque reduz a atuação ao tratamento de doenças e agravos identificados durante a privação de liberdade. A base afirma que a política não se limita ao tratamento curativo nem apenas a agravos surgidos no cárcere, pois assegura atenção integral, contínua e preventiva, nos termos do art. 6º, II da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014.CErradaEstá errada porque subordina o encaminhamento aos demais pontos da Rede de Atenção à Saúde a critérios administrativos da unidade prisional, independentemente da avaliação em saúde. Isso contraria a diretriz do art. 6º, I da Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014, segundo a qual se deve "promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral", o que pressupõe lógica assistencial vinculada às necessidades de saúde.DCertaA alternativa D está de acordo com a PNAISP porque reconhece que a saúde prisional integra a Rede de Atenção à Saúde e se orienta pelo cuidado integral. A base normativa confirma isso em três pontos: o art. 5º, II prevê ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde; o art. 6º, II assegura "atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais"; e o art. 6º, I determina "promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral". Por isso, a descrição da alternativa correta corresponde à abrangência material das ações das equipes de saúde prisional.EErradaEstá errada porque exclui a reabilitação da rotina assistencial das equipes de saúde prisional e a desloca preferencialmente para serviços especializados da rede. A base não autoriza essa exclusão: a política adota cuidado integral e inclui recuperação no escopo assistencial, além de prever atenção integral resolutiva e contínua, sem retirar das equipes de saúde prisional esse campo de atuação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre saúde prisional e atendimento apenas curativo ou de intercorrência, quando a PNAISP estrutura a atuação das equipes pela integralidade do cuidado e pela inserção na Rede de Atenção à Saúde.Dica para questões semelhantesSe a alternativa limitar a saúde prisional a urgência, intercorrência ou tratamento de doença já instalada, desconfie: a PNAISP trabalha com integralidade.Procure expressões compatíveis com promoção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde; elas tendem a refletir o texto normativo correto.Encaminhamento na RAS, em saúde prisional, deve aparecer ligado ao cuidado integral e às necessidades de saúde, não a mera conveniência administrativa.

No contexto da assistência à saúde no sistema prisional, as ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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